O salário mínimo representa o valor mínimo a ser pago aos trabalhadores pelo desempenho de suas funções em uma jornada padrão de 8 horas diárias. No Brasil, é o governo federal quem estabelece esse valor, que serve como padrão para todos os estados. A cada ano, o montante é revisado, levando em consideração a inflação e o custo de vida, para assegurar que os trabalhadores mantenham seu poder de compra.
O cálculo do aumento do salário mínimo nacional leva em conta, principalmente, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a variação de preços para famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos, além do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nos dois anos anteriores. Assim, ele reflete tanto as necessidades de consumo quanto o desempenho econômico do país.
Como o salário mínimo de Santa Catarina se diferencia do nacional?
Alguns estados brasileiros possuem legislações próprias que lhes permitem estabelecer um piso salarial regional, suplantando o valor do salário mínimo nacional. Santa Catarina é um exemplo disso, onde já existe uma remuneração mínima que supera o piso nacional desde 2024, com faixas que começam em R$ 1.612,26 e podem chegar a R$ 1.844,40.
O piso salarial estadual em Santa Catarina é determinado por uma legislação específica, a Lei Complementar 459, de 30 de setembro de 2009. Essa legislação estabelece faixas salariais para diferentes categorias, o que visa atender melhor as especificidades econômicas e setoriais do estado, oferecendo ganhos acima do mínimo nacional.
Quais são os principais impactos do aumento do salário mínimo?
O reajuste do salário mínimo impacta diretamente diversas áreas da economia e da vida dos trabalhadores. Entre os benefícios estão:
- Remuneração: Melhora no salário dos trabalhadores formais, refletindo em poder de compra maior para esses indivíduos.
- Seguro-desemprego e abono salarial: Valores reajustados do seguro-desemprego e abono salarial (PIS/PASEP), promovendo maior segurança financeira.
- Benefícios do INSS: Aumento nos valores das aposentadorias e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o que beneficia principalmente os idosos e pessoas com deficiência.
Quando o novo salário mínimo entra em vigor e o que esperar para os próximos anos?
O novo valor do salário mínimo passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025. O impacto, no entanto, será sentido nos salários pagos em fevereiro, quando os trabalhadores receberão já com o reajuste aplicado. Contudo, a implementação do novo valor precisa ainda da aprovação do Congresso Nacional.
Para os anos subsequentes, o governo federal já apresentou algumas projeções: espera-se que, em 2026, o salário mínimo alcance R$ 1.582, subindo para R$ 1.676 em 2027, e atingindo R$ 1.772 em 2028. Esses valores são estimativas baseadas em indicadores econômicos e projetam a continuidade do aumento no poder de compra dos trabalhadores.
