Muitos aposentados continuam a trabalhar após se aposentarem e, nesse contexto, uma dúvida comum surge: aposentados que trabalham têm direito ao recebimento do PIS? Compreender os direitos e benefícios disponíveis é essencial para garantir que todos os benefícios trabalhistas sejam corretamente aproveitados.
Neste artigo, vamos explorar as condições e requisitos para que aposentados que permanecem no mercado de trabalho possam receber o PIS, além de oferecer orientações claras para aqueles que desejam se informar melhor sobre esse importante direito.
O que é o PIS ?
PIS é a sigla para Programa de Integração Social, criado pelo governo em 1970. Seu principal objetivo é reduzir a desigualdade na distribuição de renda e oferecer benefícios para trabalhadores de empresas privadas que recebem salários baixos.
As empresas são responsáveis por fazer uma contribuição mensal para que esse montante seja usado para custear auxílios trabalhistas do PIS, como seguro-desemprego e abono salarial.
Quem tem direito ao PIS em 2024 ?
Profissionais com carteira assinada (trabalhando sob o regime CLT) em empresas privadas têm direito ao PIS 2024 se cumprirem os seguintes requisitos:
- Ter cadastro no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos.
- Ter trabalhado e recebido pagamento durante, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base em questão.
- Receber até 2 salários mínimos de remuneração mensal.
Aposentados podem receber PIS ?
Sabemos que muitos aposentados continuam trabalhando após receberem o benefício, pois a renda da Previdência, muitas vezes, não é suficiente para cobrir todas as despesas. No entanto, há dúvidas sobre os direitos que os aposentados que continuam a trabalhar ainda possuem.
O recebimento do PIS/Pasep é um desses direitos que os aposentados que trabalham continuam a ter, desde que cumpram os requisitos de renda e tempo trabalhado.
Em relação aos valores, o PIS/Pasep tem um teto de um salário mínimo vigente. Portanto, este ano, os beneficiários podem receber até R$ 1412, se tiverem trabalhado por 12 meses em 2022. Aqueles que trabalharam menos receberão proporcionalmente. Por exemplo, quem trabalhou um mês receberá 1/12 desse valor, e assim por diante.
Mudanças no benefício
O PIS passou por diversas mudanças desde sua criação em 1970. Originalmente destinado a oferecer assistência financeira a trabalhadores de baixa renda do setor privado, o PASEP foi instituído com o mesmo objetivo para o setor público.
Poucos anos depois, a Lei Complementar nº 26/1975 unificou esses dois programas, formando o Fundo PIS-PASEP.
Recentemente, a Medida Provisória nº 946 de 2020 descontinuou o PIS/PASEP, e os fundos foram incorporados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Portanto, os benefícios ainda existem, mas agora estão centralizados em um único fundo.
Como é feito o cálculo ?
As alíquotas para calcular o PIS variam entre 0,65% e 1,65% sobre o faturamento bruto. Para saber qual percentual se aplica ao seu negócio e quais custos dos funcionários devem ser considerados, é recomendável consultar um contador.
O PIS foi criado como uma estratégia de inclusão social, visando incluir os funcionários no crescimento das empresas privadas e garantir uma distribuição de renda mais equitativa.
Essa iniciativa também abriu caminho para a criação de outros importantes benefícios trabalhistas, como o abono salarial e o FGTS.
