Jornal JF
Fique por dentro das últimas notícias sobre INSS, economia, auxílios, 13º salário, FGTS e impostos com o Jornal JF - o mais completo e confiável

Deputado Gilvan condenado por postagens difamatórias contra adversária política

Descubra o que acontece com a divulgação de calúnias contra na internet e veja os desdobramentos do caso Deputado Gilvan.

0

O político Deputado Federal Gilvan da Federal (PL-ES) enfrenta uma pesada condenação de três anos e quatro meses de detenção, após ser considerado culpado por calúnia, injúria e difamação contra sua colega de trabalho, a ex-vice-governadora e atual secretária do governo estadual, Jacqueline Moraes (PSB). 

O deputado capixaba utilizou suas redes sociais para insinuar que Jaqueline teria aumentado sua riqueza após assumir o cargo de vereadora na cidade de Cariacica (ES). A decisão judicial ressalta a gravidade das acusações proferidas pelo deputado e destaca a importância de se responsabilizar por declarações difamatórias e prejudiciais. Confira a matéria completa na íntegra.

Sentença do Deputado Gilvan

Caso do deputado Gilvan que foi condenado após publicações caluniosas no instagram.
Caso do deputado Gilvan que foi condenado após publicações caluniosas no instagram. (Fonte: Reprodução Google)

Como vimos anteriormente, o político Deputado Gilvan foi condenado após acusações e difamações contra sua colega de trabalho, Jacqueline. O juiz determinou uma pena inferior a 4 anos, com o cumprimento em regime aberto. Além disso, foi estabelecido o pagamento de uma indenização de 30 salários-mínimos à Jacqueline, totalizando R$ 42,3 mil, além de mais R$ 10 mil por danos morais, o que eleva o montante para R$ 52,3 mil.

A sentença foi resultado de uma publicação feita pelo parlamentar em sua conta no Instagram em 5 de novembro de 2021. Ele compartilhou uma imagem com recortes de fotos de Jacqueline ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de vídeos em que uma pessoa afirmava que a vice-governadora era camelô e, após um mandato de vereadora, teria adquirido vastas propriedades. O vídeo postado pelo parlamentar continha a legenda “Vice-governadora – De ex-camelô a fazendeira?”.

Leia mais: CARNAVAL É FERIADO? Entenda o que diz a lei 

“A culpabilidade, reprovação do fato e de seu autor (Gilvan), ficou reconhecida aos autos, eis que o acusado, imputável e com potencial consciência da ilicitude, praticou o injusto (fato típico e antijurídico)”, diz a sentença.

Gilvan, um ex-agente da Polícia Federal, ascendeu como vereador de Vitória durante a onda bolsonarista de 2020. Foi nesse contexto que ele fez as postagens falsas acusando a então vice-governadora do estado de enriquecimento ilícito. Vale ressaltar que, apesar da condenação em primeira instância, ainda cabe recurso.

CLIQUE AQUI e receba as nossas PRINCIPAIS NOTÍCIAS pelo WhatsApp

Perigos do mau uso das redes sociais e da disseminação de informações falsas na internet

Cada cidadão possui o direito fundamental de expressar suas opiniões livremente, um princípio garantido pela Constituição. No entanto, com o avanço da tecnologia, especialmente por meio das redes sociais, a disseminação de notícias tornou-se mais fácil e rápida. No entanto, surgem problemas quando indivíduos compartilham informações sem verificar sua veracidade, colocando-se assim sob a responsabilidade pelos seus atos.

Leia mais: Revisão do CadÚnico Corta Benefícios de 1,7 milhão de pessoas

Nesse sentido, precisamos relembrar o princípio popular do “meu direito termina onde começa o do outro”. Assim, as consequências de uma publicação, seja ela falsa ou prejudicial, podem afetar terceiros. 

Nesses casos, surge a possibilidade de crime contra a honra, que pode ser classificado como calúnia, difamação ou injúria conforme os artigos 138 a 140 do Código Penal, ou até mesmo acarretar danos financeiros, tratados no âmbito civil, como no caso do deputado Gilvan. Além disso, aquele que comunica falsamente a existência de um crime ou contravenção também pode receber punição de acordo com o artigo 340 do Código Penal.

Leia mais: Prova de Vida do INSS volta a ser obrigatória em 2024? Confira

Dessa forma, é importante destacar que há tanto responsabilidade civil quanto criminal para aqueles que compartilham ou divulgam informações falsas ou ofensivas.

Veja Também:

JOÃO FINANCEIRA ao VIVO REVELA 3 NOVIDADES para TODOS (Fonte: João Financeira TV).

Dica bônus:

Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:

CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!

CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK!

Dica extra: Tenha todas as informações de forma rápida e sem precisar ler as notícias: Clique aqui, se inscreva em nosso canal do Youtube e assista.