O ministro Nunes Marques, que agora é relator de duas ações que envolvem a suspensão da plataforma X, afirmou que o bloqueio é um tema “sensível” e que exige prudência por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar disso, a assessoria do STF não descarta uma decisão individual de Marques antes que o caso vá ao plenário, e não há prazo para qualquer decisão.
Marques deu um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestem sobre os pedidos do partido Novo e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dos quais ele será relator. A posição do ministro de consultar essas entidades mostra sua intenção de seguir todos os passos necessários em um assunto tão complexo.
Pedidos da OAB e do Novo
O partido Novo argumenta ao Supremo que a suspensão da rede social X é uma medida desproporcional que fere a liberdade de expressão. Segundo o partido, essa decisão impacta diretamente as eleições de 2024, provocando censura no debate público e interferindo na disputa eleitoral. Além disso, o Novo aponta que a medida favorece grupos políticos e ideológicos específicos, particularmente os críticos do ministro Alexandre de Moraes.
Por outro lado, a OAB pede ao STF que derrube a multa de R$ 50 mil aplicada a quem usa subterfúgios tecnológicos, como VPN (Virtual Private Network), para acessar a rede. Para a Ordem, essa sanção é exagerada e deve ser revista pelo plenário do Supremo.
Qual a Relevância do Caso para a Ordem Pública e Social?
Nunes Marques enfatizou que há uma “controvérsia constitucional” envolvendo o bloqueio da rede social X, com grandes implicações para a ordem pública e social. Segundo ele, a complexidade e a relevância dessa questão tornam pertinente que o plenário do STF seja acionado para pronunciamento.
O ministro destacou a importância de o Supremo atuar com prudência, levando em consideração as manifestações das autoridades previstas na legislação processual constitucional. Isso demonstra que qualquer decisão sobre o bloqueio deve ser tomada com a máxima cautela e respeito aos preceitos fundamentais.
O X Sem Representante Legal no Brasil
Um dos pontos críticos é que a rede social X não possui representante legal no Brasil. Tal ausência levanta dúvidas sobre a execução das decisões judiciais e a aplicação de multas. A Anatel já enviou ao STF um relatório detalhado sobre o bloqueio, o que poderia influenciar a decisão final.
Nunes Marques pontuou que, dada a natureza da pretensão e os preceitos fundamentais, a Corte deve agir com prudência. “Providenciem, no prazo comum de cinco dias, informações, manifestação da Advocacia-Geral da União e parecer da Procuradoria-Geral da República”, afirmou o ministro em seu despacho.
Impactos Eleitorais
Além das implicações constitucionais, há também consequências diretas para o ambiente eleitoral. A suspensão da rede social pode ser vista como uma forma de censura, limitando o debate público e possivelmente influenciando os resultados das eleições de 2024. Essa perspectiva é particularmente preocupante para partidos e candidatos que dependem das mídias sociais para comunicar suas propostas.
- Bloqueio da plataforma X coloca em risco a liberdade de expressão.
- Decisão pode prejudicar o debate público nas eleições de 2024.
- Consulta à PGR e AGU demonstra a cautela do ministro Marques.
- A rede social X não possui representante legal no Brasil.
- OAB questiona multa de R$ 50 mil para quem usar VPN para acessar a rede.
À medida que as discussões avançam, a sociedade acompanha de perto os desdobramentos no STF. A prudência é a palavra-chave, e qualquer decisão precipitada pode ter consequências duradouras para a democracia e a liberdade de expressão no país.
