O cenário previdenciário passará por um impacto significativo, seguindo uma nova decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Este novo cenário prevê a suspensão parcial do benefício do INSS para os casos de aposentados que estejam endividados. Além de afetar os demais cidadãos brasileiros.
O STJ determinou que o uso de parte do benefício para quitação de dívidas não pode ser considerado como inconstitucional. Esta resolução acaba por atingir as pessoas endividadas que recebem salários regularmente, mesmo que essas sejam beneficiárias da autarquia ou ainda estiverem exercendo atividades laborais.
Afinal, quais são os impactos dessa decisão para o brasileiro?
Contudo, é importante destacar que a suspensão não acontecerá de maneira automática, pois necessitará de uma ordem judicial. O Brasil tem atualmente cerca de 70 milhões de cidadãos com restrição de crédito, de acordo com dados recentes. Diante dessa realidade, a decisão do STJ tem provocado grande repercussão em âmbito nacional.
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Entendendo a suspensão do benefício do INSS em caso de dívidas
No caso de uma suspensão, o benefício do INSS não será totalmente bloqueado por causa da dívida. Ou seja, apenas uma parcela do salário ou do benefício do aposentado poderá ser penhorada. Essa medida também é aplicável para os casos de pessoas aposentadas pelo Regime Próprio de Previdência (RPP).
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Com a nova medida, como fica a prova de vida?
A prova de vida é um procedimento que os aposentados têm que fazer anualmente para garantir a continuidade do recebimento dos seus benefícios previdenciários. Contudo, desde o início de 2023, foi implantado o procedimento automático para a comprovação de vida, tornando a presença física na agência bancária uma opção e não mais uma obrigação.
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Dessa forma, o beneficiário terá menos preocupação quanto à suspensão do benefício do INSS. Nos casos em que não forem constatadas informações, o segurado será notificado para regularizar a sua situação.
Quais são as formas de prova de vida aceitas pelo INSS?
Algumas atividades são aceitas pelo INSS como prova de vida, o que pode evitar a suspensão do benefício. São elas: o uso do site ou aplicativo Meu INSS; a contratação de empréstimo consignado por meio de reconhecimento biométrico; a presença em uma agência do INSS; a realização da perícia médica do INSS; a atualização vacinal; a atualização do CadÚnico; o recebimento de benefício por reconhecimento biométrico e a participação nas eleições.
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