O Décimo Quarto Salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um tema amplamente debatido no Congresso Nacional e no Senado, com o objetivo de proporcionar aos beneficiários do INSS uma parcela adicional do décimo terceiro, conhecida como décimo quarto salário. Essa proposta ganhou destaque em 2020 devido à crise da Covid-19, visto como um apoio crucial para idosos, pensionistas e suas famílias.
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A Proposta do Décimo Quarto Salário
O projeto para o Décimo Quarto Salário do INSS está atualmente em discussão tanto no Congresso Nacional quanto no Senado. A ideia principal é oferecer uma parcela extra aos beneficiários do INSS, além do décimo terceiro salário tradicional.
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No Senado Federal, o Projeto de Lei 3.657/2020, de autoria de Paulo Paim, aborda essa questão. Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4.367/2020, apresentado por Pompeo de Mattos, trata do mesmo tema. No entanto, ambas as propostas ainda estão pendentes de aprovação e conversão em lei.
Portanto, ainda não existe uma lei que garanta o pagamento do Décimo Quarto Salário do INSS.
Quem terá direito ao décimo quarto salário INSS?
Embora uma lei específica ainda não tenha sido aprovada, é possível antecipar os grupos que provavelmente serão beneficiados pelo Décimo Quarto Salário do INSS. Dado que já existe uma legislação que estabelece o pagamento do décimo terceiro salário, é razoável supor que a nova legislação seguirá a mesma orientação.
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Portanto, os grupos potenciais que poderiam receber o Décimo Quarto Salário incluem aposentados, beneficiários do auxílio-acidente e auxílio-doença, pensionistas e beneficiários do auxílio-reclusão.
Últimas Notícias sobre o Décimo Quarto Salário
O Projeto de Lei que aborda o Décimo Quarto Salário para aposentados e pensionistas foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação. Inicialmente, previa-se que o pagamento seria limitado a dois salários mínimos (R$ 2.640 em 2023), programado para março nos anos de 2022 e 2023.
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No entanto, o texto ainda não foi aprovado nem excluído, permanecendo em aberto a expectativa pelo pagamento do benefício adicional.
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