O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou uma revisão importante dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), focando em pessoas que não atualizam seus dados cadastrais há mais de 48 meses. Este processo visa garantir que apenas os elegíveis continuem a receber o benefício, que é crucial para muitos brasileiros.
A atualização é obrigatória e deve ser realizada através do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O descumprimento dos prazos estabelecidos pode resultar no bloqueio do pagamento, afetando a subsistência dos beneficiários.
Quais são os Prazos para não perder os benefícios?
Os prazos para a atualização cadastral variam de acordo com a notificação recebida pelos beneficiários. Aqueles que foram contatados via Central 135, SMS ou aplicativo Meu INSS têm 30 dias para realizar a atualização. Caso essa solicitação não seja atendida, o benefício é imediatamente bloqueado.
Além disso, o prazo para aqueles que foram informados pessoalmente muda de acordo com a localização: em municípios com menos de 50 mil habitantes, o período é de 45 dias; já nas cidades com mais de 50 mil habitantes, o prazo se estende para 90 dias.
Quais Estados Possuem Mais Benefícios Bloqueados?
Até o momento, São Paulo lidera a lista com 46.721 benefícios bloqueados, seguido por Bahia, com 41.661. O Rio de Janeiro aparece em terceiro lugar, com 28.880 bloqueios. Essas cifras alarmantes indicam que muitos não conseguiram cumprir as exigências dentro dos prazos.
Entretanto, dos benefícios bloqueados, apenas 80.016 conseguiram ser desbloqueados, indicando a urgência de medidas mais efetivas para informar e facilitar o processo de atualização para os beneficiários.
Como Regularizar a Situação e Desbloquear o Benefício?
Os beneficiários que desejam regularizar sua situação devem contatar a central de atendimento 135 ou comparecer a uma Agência da Previdência Social (APS). A regularização implica na atualização de dados no Centro de Referência e Assistência Social (Cras) do município onde residem.
Contudo, é importante notar que certas localidades, como algumas cidades no Rio Grande do Sul, estão isentas deste processo no momento devido a reconhecimentos de situação de calamidade pública.
Quem Tem Direito ao BPC/Loas?
O BPC/Loas é destinado a pessoas com mais de 65 anos ou para pessoas com deficiência, independentemente de idade, que comprovem renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.412. É importante que tanto o beneficiário quanto sua família estejam registrados no CadÚnico.
Diferente de outras formas de aposentadoria, o BPC/Loas não oferece 13º salário e não gera pensão por morte, sendo essencial que os beneficiários cumpram rigorosamente as exigências do governo para não perderem este apoio financeiro.
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