Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um aviso onde informa que está considerando a antecipação dos pagamentos do PIS/Pasep referente a 2025. Todos os anos, pelo menos 24 milhões de trabalhadores brasileiros podem receber o pagamento do abono salarial, que realiza um papel fundamental no orçamento doméstico de muitas famílias.
A seguir, entenda tudo sobre o ano-base dos pagamentos do Abono Salarial, os motivos do PIS/PASEP 2025 antecipado, qual é a proposta do TCU e outras informações importantes.
Entenda o ano base dos pagamentos PIS/PASEP
Primeiramente, o ano-base é o período de referência que serve para calcular o valor do PIS/PASEP a ser pago. Para depósitos do abono salarial de 2024, o ano-base considerado é 2022.
Ou seja, para receber os repasses dos valores, os trabalhadores precisariam ter cumprido os critérios de elegibilidade durante 2022 para receber o benefício em 2024.
Para ter direito ao Abono Salarial, o trabalhador deve:
- Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos
- Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base
- Ter recebido uma média de até dois salários mínimos mensais
- Ter os dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)
Por que o Abono Salarial está sendo pago atrasado?
Acontece que, em 2020, por conta da pandemia do COVID-19, o governo decidiu adiar o pagamento do Abono Salarial PIS/PASEP. A decisão tinha como objetivo redirecionar os valores do PIS/PASEP para o Benefício Emergencial (BEm), criado para reduzir os impactos econômicos da pandemia.
Como resultado, os pagamentos do Abono Salarial PIS/PASEP que deveriam ocorrer no ano de 2021 tiveram de ser adiados para 2022, e assim por diante.
TCU propõe adiantar pagamentos 2025
Atualmente, o Tribunal de Contas da União está avaliando a proposta de antecipar os pagamentos do PIS/PASEP de 2025 para um ano após o ano-base de 2024. A mudança poderia beneficiar mais de 24 milhões de brasileiros.
Governo se preocupa com impacto financeiro
A proposta de antecipação do PIS/PASEP de 2025 enfrenta resistência do Governo Federal devido ao impacto financeiro significativo. Antecipar os pagamentos pode aumentar as despesas públicas em cerca de R$ 30 bilhões, representando um desafio para a sustentabilidade financeira do governo.
A quantia poderia levar a escassez financeira para arcar com outras responsabilidades sociais do governo, como saúde e educação, que ficariam prejudicadas.
Calendário confirmado do PIS/PASEP 2024
Por fim, ao passo que não há uma resolução quanto a antecipação do PIS/PASEP 2025, os repasses já programados para este ano continuam a acontecer. O Governo já divulgou o calendário de pagamentos PIS/PASEP para 2024, referente ao ano-base de 2022. Confira as datas de pagamento:
Calendário Abono Salarial PIS/PASEP 2024
| Mês de nascimento | Data de pagamento | Data final de saque |
| Janeiro | 15 de fevereiro de 2024 | 27 de dezembro de 2024 |
| Fevereiro | 15 de março de 2024 | 27 de dezembro de 2024 |
| Março | 15 de abril de 2024 | 27 de dezembro de 2024 |
| Abril | 15 de abril de 2024 | 27 de dezembro de 2024 |
| Maio | 15 de maio de 2024 | 27 de dezembro de 2024 |
| Junho | 15 de maio de 2024 | 27 de dezembro de 2024 |
| Julho | 17 de junho de 2024 | 27 de dezembro de 2024 |
| Agosto | 17 de junho de 2024 | 27 de dezembro de 2024 |
| Setembro | 15 de julho de 2024 | 27 de dezembro de 2024 |
| Outubro | 15 de julho de 2024 | 27 de dezembro de 2024 |
| Novembro | 15 de agosto de 2024 | 27 de dezembro de 2024 |
| Dezembro | 15 de agosto de 2024 | 27 de dezembro de 2024 |
Atenção: Os repasses ocorrem por meio da Caixa Econômica Federal para quem trabalha no setor privado e pelo Banco do Brasil para servidores públicos.
