O Projeto de Lei 46/24, de autoria da deputada Flávia Morais, tem como objetivo principal regular a contratação de empréstimos consignados por idosos, beneficiários do INSS. Uma das principais mudanças propostas é a exigência da presença física do contratante no momento da liberação do empréstimo.
Essa medida visa evitar possíveis fraudes que têm afetado essa parcela da população, garantindo maior segurança aos idosos em suas transações financeiras. O projeto prevê também sanções para aqueles que descumprirem a lei, incluindo advertências, multas e até mesmo o encerramento das atividades bancárias para os infratores.
Essas medidas, embora dividam opiniões, buscam proteger os idosos de possíveis abusos por parte das instituições financeiras, garantindo que os empréstimos consignados sejam realizados de forma transparente e segura. Acompanhe a leitura e veja como vai funcionar as mudanças no empréstimo consignado para idosos e aposentados.
Empréstimo Consignado para Idosos: Vantagens e Facilidades de Contratação
O empréstimo consignado para idosos, regulamentado pelo Projeto de Lei 46/24, oferece uma linha de crédito com taxas de juros mais acessíveis em comparação com outras modalidades. Isso se deve ao desconto automático das parcelas diretamente do benefício do INSS, o que reduz significativamente o risco de inadimplência para os credores.
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Atualmente, uma variedade de bancos e instituições financeiras disponibiliza essa modalidade de empréstimo, priorizando aqueles que recebem benefícios do INSS. Além disso, a contratação é facilitada por meio de diversos canais, como aplicativos e atendimento online, que exigem assinatura digital ou biometria, proporcionando comodidade e agilidade aos idosos que desejam acessar esse tipo de crédito.
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Sobre o Projeto de Lei 46/24
A deputada Flávia Morais propôs o Projeto de Lei 46/24 com o intuito de proteger os idosos de possíveis fraudes relacionadas à oferta de crédito consignado. Segundo a parlamentar, embora a disponibilidade desse tipo de crédito por meios digitais e telefônicos seja conveniente, também abre espaço para abusos e fraudes.
“A oferta de crédito consignado a pessoas idosas por meios digitais e telefônicos, embora em grande parte louvável, também acaba possibilitando novas formas de abusos e fraudes”
Deputada Flávia Morais (PDT-GO)
Aprovação do Projeto
Se aprovado, o projeto exigirá que a contratação de empréstimo consignado para pessoas com mais de 60 anos realizem com exclusivamente assinatura física do contratante. Essa medida levanta debates sobre os impactos, uma vez que, embora possa reduzir as fraudes, também pode limitar o acesso ao crédito para aqueles idosos que não têm condições físicas de comparecer a um atendimento bancário presencial.
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Atualmente, o projeto está em análise na Comissão do Idoso e aguarda votação. Após essa etapa, seguirá para a Comissão de Defesa do Consumidor e, posteriormente, para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A aprovação final dependerá do Senado Federal e da Presidência da República.
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