À medida que o prazo final de entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-MEI) de 2024 se aproxima, os dados revelam uma corrida contra o tempo. A cativante marca de 50,33% de declarações já entregues até esta quarta-feira (29) deixa claro que muitos ainda precisam cumprir essa obrigação fiscal.
Com a data limite marcada para esta próxima sexta-feira (31), a receita informa que 7,91 milhões de autônomos já enviaram o documento. Isso, porém, representa apenas metade dos mais de 15 milhões de MEIs ativos em 2023. A outra metade ainda corre para evitar complicações derivadas do atraso na entrega dessa obrigação anual.
Por que a DASN-MEI é Essencial para MEIs?
A Declaração Anual Simplificada é mais que uma obrigação; é uma ferramenta de gestão. Preencher a DASN-MEI corretamente garante que o MEI permaneça regular perante o Simples Nacional, além de evitar multas e outros transtornos legais. Inclusive para aqueles que não tiveram receita em 2023, declarar R$ 0,00 é essencial.
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Como Enviar a Declaração?
Não há mistérios para a entrega da DASN-MEI. Todo o processo é feito online, através do portal do Simples Nacional. Mas é preciso atenção: qualquer MEI que tenha tido atividades no ano de 2023, mesmo que por período parcial, deve enviar sua declaração. Aqueles que iniciaram suas atividades como MEI em 2024 terão que aguardar até 2025 para fazer sua primeira declaração.
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O que Acontece se Você Não Declarar?
O não cumprimento desta exigência pode resultar em uma série de problemas, desde a aplicação de multas até a perda de benefícios previdenciários. Além disso, o MEI que não declara sua receita anualmente pode enfrentar dificuldades ao solicitar financiamentos e outras formas de suporte financeiro, visto que a regularidade fiscal é um pré-requisito para a maioria desses serviços.
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- Acesse facilmente: A declaração está disponível online.
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- Informe a receita: Declare o total bruto que sua empresa arrecadou em 2023.
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- Regularize sua situação: Evite multas e garanta seus direitos enquanto MEI.
Para aqueles MEIs que encerraram suas atividades, é importante selecionar a opção “Declaração Especial” no momento de preenchimento. A gestão correta de documentos fiscais e comerciais, como o Relatório Mensal de Receitas Brutas, é essencial e facilita muito o processo de declaração ao final do ano.
Assim que finalizada, a declaração não precisa ser enviada para nenhuma outra instância governamental além do próprio sistema do Simples Nacional. Porém, é aconselhável manter uma cópia junto aos documentos fiscais importantes por, pelo menos, cinco anos. Este é um período durante o qual o MEI pode ser chamado a comprovar suas informações fiscais.
Portanto, não deixe para a última hora! Verifique sua situação, prepare sua documentação e garanta sua tranquilidade fiscal como microempreendedor individual.
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