Nos últimos dias, o debate sobre a isenção na conta de luz voltou a ganhar destaque após declarações de ministros do governo. Durante um evento no Rio de Janeiro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sugeriu ampliar o acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), afirmando que mais de 60 milhões de brasileiros poderiam ser beneficiados.
Porém, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou a existência de qualquer estudo sobre ampliação da isenção. Segundo ele, não há nenhuma proposta em andamento nem na Fazenda nem na Casa Civil, mas não descartou futuras avaliações sobre o tema.
Enquanto isso, a Tarifa Social continua sendo uma alternativa importante para garantir desconto na conta de luz de famílias de baixa renda. Saiba a seguir como funciona o programa, quem pode participar e como se cadastrar.
O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica?
Criada pela Lei nº 10.438, a Tarifa Social é um programa que oferece descontos proporcionais ao consumo de energia para famílias em situação de vulnerabilidade.
Os descontos são aplicados automaticamente na conta de luz, de acordo com a faixa de consumo mensal. Veja como funciona:
- 65% de desconto para consumo de até 30 kWh/mês;
- 40% de desconto para consumo entre 31 e 100 kWh/mês;
- 10% de desconto entre 101 e 220 kWh/mês;
- Acima de 220 kWh não há desconto.
Quem tem direito à Tarifa Social?
Para ser beneficiado pela Tarifa Social, é preciso cumprir os seguintes requisitos:
- Ser cliente residencial de baixa renda;
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Ter renda familiar mensal por pessoa inferior a meio salário mínimo;
- Famílias com pessoas com deficiência que usam equipamentos elétricos de uso contínuo podem ter renda de até três salários mínimos.
Como se cadastrar para receber o desconto na conta de luz?
Desde 2022, não é mais necessário solicitar o benefício diretamente. O governo passou a identificar automaticamente as famílias elegíveis por meio do CadÚnico.
Se você ainda não está inscrito ou precisa atualizar seus dados, procure o CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) mais próximo. Leve os seguintes documentos:
- RG e CPF;
- Título de Eleitor;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Carteira de Trabalho;
- Comprovante de residência dos últimos 3 meses.
Conclusão
Apesar da negativa do governo sobre uma ampliação da isenção da conta de luz, a Tarifa Social de Energia Elétrica continua sendo um recurso essencial para quem precisa aliviar o orçamento. Com descontos de até 65%, o programa garante acesso a um serviço essencial sem comprometer demais a renda familiar.
Fique atento aos seus direitos e continue acompanhando nosso site para mais dicas sobre benefícios sociais e economia doméstica!
FAQs – Perguntas frequentes sobre a Tarifa Social de Energia
1. Preciso pedir o desconto da Tarifa Social?
Não. Se você estiver inscrito no CadÚnico e atender aos critérios, o desconto é aplicado automaticamente.
2. Posso perder o benefício da Tarifa Social?
Sim, se você deixar de atualizar os dados no CadÚnico ou não cumprir mais os requisitos.
3. O desconto é o mesmo para todo mundo?
Não. Ele varia de acordo com o consumo mensal de energia.
4. Quem mora sozinho também pode ter direito?
Sim. Desde que a renda per capita esteja dentro do limite e a pessoa esteja inscrita no CadÚnico.
