No cenário brasileiro, uma vez que consideramos as garantias constitucionais e o Estatuto do Idoso, torna-se evidente que os indivíduos pertencentes à terceira idade têm o direito de desfrutar de uma vida que não apenas assegure a subsistência como também promova a dignidade. Uma vez que se insere neste contexto, a isenção da conta de luz para idosos representa um relevante recurso na busca por uma existência mais digna.
Com o objetivo de materializar essa iniciativa, o Governo Federal, em parceria com empresas privadas e públicas, vem implementando políticas públicas focadas em atender os idosos de baixa renda ou aqueles portadores de deficiência. Dessa forma, os gastos podem ser realocados para atender outras necessidades. Neste artigo, detalharemos como ocorre a obtenção da isenção da conta de luz para idosos. Continue a leitura para saber mais!
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Mas, afinal, o que é a conta de luz gratuita para idosos?
A conta de luz gratuita para idosos consiste em uma iniciativa por meio da qual o vencedor será premiado com R$ 5 mil reais em créditos junto à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) por meio de um sorteio denominado “2 Anos Sem Conta Cemig”. Contudo, é necessário ressaltar que os valores devem ser utilizados em um período máximo de dois anos e que a participação nesse sorteio exige o cumprimento de determinados pré-requisitos.
A instauração desse sorteio pela Cemig tem como objetivo principal auxiliar as famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica. Por isso, é importante observar atentamente quais são os pré-requisitos para a participação a fim de evitar uma destinação inadequada dos recursos.
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Quais são os requisitos para participar?
De maneira resumida, estamos falando de requisitos como estar cadastrado no Cadastro Único, ter a idade mínima de 65 anos e receber o Benefício de Prestação Continuada. Para os indivíduos que residam em outros estados, que não Minas Gerais, existe ainda a possibilidade de obter descontos na conta de luz por meio de um programa do Governo Federal.
Outro ponto importante é que, caso o idoso utilize algum aparelho que necessite de energia elétrica de forma contínua, ele estará apto a participar do sorteio. Para isso, basta acessar o site oficial e realizar o cadastro.
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O que é o programa Tarifa Social do Governo Federal?
A Tarifa Social de Energia oferecido pelo Governo Federal concede descontos na conta de luz com base na renda e nos gastos elétricos de cada família. Para garantir o benefício, é necessário manter os dados atualizados no Cadastro Único e estar recebendo o Benefício da Prestação Continuada da LOAS, disponível para idosos e pessoas com deficiência.
No entanto, vale ressaltar que o desconto varia de acordo com o consumo de energia mensal de cada domicílio. Quanto menor o consumo, maior é o desconto oferecido. O valor máximo de desconto é de 65% para famílias que consomem até 30 kWh por mês, com um limite de 220 kWh por mês.
Em suma, a gratuidade na conta de luz é um dos inúmeros direitos garantidos aos idosos que, quando conhecidos e reivindicados, contribuem para uma melhor qualidade de vida. Continue a se informar e a lutar por seus direitos!
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