Notícia Urgente! Novo projeto de lei visa isentar idosos do pagamento de contas de insumos básicos, como água, luz e esgoto! O projeto pode trazer um avanço essencial nas políticas voltadas para o idoso, além de trazer grande economia nas contas mensais desse grupo. Confira a seguir como está a tramitação desse projeto, e como o mesmo irá funcionar.
Projeto de isenção de contas luz e água
Em primeiro lugar, o projeto que vai isentar uma grande parcela da população do pagamento da conta de água, trazendo um grande alívio no bolso dessas pessoas, já foi aprovado na Câmara dos Deputados, no último dia 28 de março!
O projeto é conhecido como tarifa social de água e esgoto. A proposta foi mencionada pela primeira vez no Senado, porém, precisa ser votada novamente pelos senadores por ter passado por modificação na Câmara dos Deputados. Uma vez que virar lei, começa a valer após 180 dias contados.
Quem a tarifa social irá beneficiar?
Desde a publicação da nova norma, o projeto busca beneficiar duas categorias usuários, com renda per capita inferior a meio salário mínimo, e que estejam inscritos no CadÚnico para os programas sociais do Governo Federal.
Bem como os usuários cuja família tem uma pessoa com deficiência ou idoso de baixa renda, com mais de 65 anos de idade beneficiários do BPC. Os cidadãos que não foram incluídos no benefício automaticamente pela empresa de saneamento, poderão solicitar sua inclusão diretamente nos escritórios da prestadora de serviço de água e esgoto.
Sendo assim, caso o projeto vire lei, milhares e até milhões de pessoas de baixa renda terão acesso à tarifa social da água e do esgoto, isenção desses serviços.
Como o desconto da tarifa social irá funcionar?
O desconto será o menor entre esses dois casos. A primeira faixa de consumo terá um desconto de 50% do valor, para os primeiros 15 m³ por residência cadastrada no benefício. Além de 75% do valor pago ao Bolsa Família, que hoje está em R$600 reais, ou seja, geraria um desconto de 45 reais.
Além disso, os beneficiários que estão cadastrados na tarifa social e ainda não possuírem acesso à água e esgoto terão direito a ela de forma totalmente gratuita, assegurando o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos das empresas de abastecimento.
Segundo o deputado Pedro Campos-PSB “o projeto cria mais incentivos e estimula o setor para atender milhões de brasileiros que não têm água e esgoto, o beneficiário, no entanto, poderá perder o benefício em situações como intervenções nas instalações de sistemas públicos de água esgoto, danificação, ou modificação proposital de equipamento, ligação clandestina de esgoto ou de água, compartilhamento da ligação de residência beneficiada com Imóveis não cadastrados.”
Nessas situações, o beneficiário pode perder o direito a Tarifa Social de energia e água. Por fim, há partidos que acreditam que a proposta aumentaria os custos dos demais consumidores e das próprias empresas.
