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Início INSS

Consulta Disponível: R$ 2,3 Bilhões em Atrasados do INSS Liberados!

Rafael Oliveira Por Rafael Oliveira
maio 1, 2024
Em INSS
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Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que obtiveram vitória na Justiça receberão um montante total de R$ 2,3 bilhões em atrasados neste mês. Este valor foi autorizado pelo CFJ (Conselho da Justiça Federal) para aqueles que tiveram a concessão ou revisão de seus benefícios previdenciários, ou assistenciais por meio de ação judicial.

Essa quantia abrange 109.764 processos, que envolvem revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, beneficiando mais de 142.273 indivíduos.

Valores liberados para os atrasados do INSS

cédulas de dinheiro e moedas sobre a mesa
Pagamentos de atrasados do INSS em 2024 (Fonte: Edição / Jornal JF)

No total, foram destinados R$ 3 bilhões aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) para liquidação de ações referentes às RPVs (requisições de pequeno valor) de março deste ano, abrangendo 195.584 processos e beneficiando 242.100 pessoas. Assim, a maioria desse montante, equivalente a R$ 2,3 bilhões, destina-se aos segurados da Previdência.

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Os depósitos serão realizados conforme o cronograma de cada Tribunal Regional Federal. As RPVs correspondem a pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, até R$ 84.720 neste ano, e são efetuados em ações apresentadas no Juizado Especial Federal. Dessa forma, os valores em atraso que ultrapassam esse limite são conhecidos como precatórios.

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Quem pode receber os atrasados do INSS?

Para que o beneficiário receba o pagamento, o processo precisa estar encerrado, sem chance de recursos por parte do INSS, o que é denominado trânsito em julgado. Além disso, é imprescindível que a Justiça tenha concedido a ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo.

Leia Mais: INSS: R$ 11679 vai CAIR na CONTA dos APOSENTADOS – Veja o Calendário Oficial e quem tem direito!

Assim, aqueles que ingressaram com ação contra o INSS e desejam verificar se estão entre os beneficiários dos pagamentos autorizados em dezembro devem consultar o advogado responsável pela ação ou acessar o portal do Tribunal Regional Federal correspondente, onde consta a data de emissão da ordem de pagamento.

Confira as listas de TRFs por Região

  • TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP); Geral: R$ 1.246.038.514,14; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 1.014.935.895,44 (48.899 processos, com 58.062 beneficiários)
  • TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES); Geral: R$ 240.457.508,44; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 190.657.905,30 (8.069 processos, com 11.234 beneficiários)
  • TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS); Geral: R$ 565.808.147,24; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 347.941.592,33 (11.230 processos, com 14.084 beneficiários)
  • TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC); Geral: R$ 586.038.379,49; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 508.312.925,16 (25.489 processos, com 32.571 beneficiários)
  • TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB); Geral: R$ 368.823.900,15; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 302.104.449,30 (15.248 processos, com 25.431 beneficiários)
  • TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG); Geral: R$ 9.722.449,72; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 9.631.500,80 (829 processos, com 891 beneficiários)

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