O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou o aumento do teto de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS. Com essa decisão, a taxa máxima subiu de 1,66% ao mês para 1,80%. A medida foi tomada após alguns bancos optarem por suspender, temporariamente, a oferta dessa linha de crédito. Anteriormente, o teto da taxa estava fixado em 1,66% desde junho de 2024, durante o qual a taxa básica de juros, a Selic, subiu de 10,50% para 12,25%. O CNPS inclui representantes do Ministério da Previdência, trabalhadores e empregadores.
Qual é o impacto do aumento no mercado de crédito consignado?
O representante dos bancos propôs que o teto fosse elevado para 1,99% ao mês, baseando-se no baixo risco de inadimplência relacionado aos créditos do INSS. Com menor risco, seria possível oferecer melhores condições aos beneficiários. No entanto, a decisão final foi por um teto de 1,80%, ainda considerado insuficiente pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para cobrir os custos, especialmente considerando a alta recente da Selic.
O crédito consignado do INSS é visto como uma das modalidades de menor risco para bancos. Contudo, a rentabilidade tem sofrido quedas devido ao spread médio, que atualmente é de apenas 0,51%. Por isso, muitos bancos suspenderam a oferta desta linha de crédito, afetando o volume de concessão, que em dezembro de 2024 foi um dos menores em três anos.
Por que bancos suspenderam a oferta de crédito?
A suspensão da oferta de crédito por parte de bancos como Santander, Bradesco, e Itaú veio em resposta à baixa rentabilidade. A linha de crédito consignado envolve custos adicionais, especialmente quando oferecida via correspondentes bancários. Esses canais impõem comissões, aumentando os custos para os bancos, que já enfrentam custos elevados de captação de recursos.
Os dados do setor mostram uma queda significativa na concessão de crédito consignado, resultando em uma redução de alcance para aposentados e pensionistas. Esse impacto foi sentido nas operações de dezembro de 2024, que atingiram R$ 15,1 bilhões, contra uma média mensal de R$ 20,6 bilhões naquele ano.
A medida contribuirá para a desaceleração econômica?
Especialistas afirmam que, apesar de impopular, a medida visa alinhar-se com o aumento da Selic para evitar distorções no mercado de crédito. A medida pode impactar na desaceleração do consumo, reflexo das políticas econômicas que, em conjunto com a alta da Selic, desencorajam gastos.
Embora a mudança possa ser inicialmente vista como negativa para aposentados e pensionistas, ela ainda representa a linha de crédito mais acessível em termos de juros. Os economistas defendem que, mesmo com o aumento, o crédito consignado continua sendo uma alternativa mais viável em comparação a outras modalidades de crédito com juros elevados.
Simulação dos custos de empréstimos após o reajuste
Com o novo teto, os custos dos empréstimos consignados sofrerão um aumento. Um exemplo é o empréstimo de R$ 15 mil, que, parcelado em 36 vezes, viu um aumento no valor final. Simulações indicam que o total a pagar sob o novo teto será de R$ 20.511,36, comparado ao valor anterior de R$ 20.046,24. Medidas como esta devem ser analisadas individualmente por beneficiários e suas instituições financeiras.
- Empréstimo de R$ 5 mil, em 36 vezes: pago antes R$ 6.681,96, pago agora R$ 6.837,12
- Empréstimo de R$ 10 mil, em 36 vezes: pago antes R$ 13.364,28, pago agora R$ 13.674,24
- Empréstimo de R$ 15 mil, em 36 vezes: pago antes R$ 20.046,24, pago agora R$ 20.511,36
