Em breve, o trabalhador com carteira assinada poderá utilizar depósitos futuros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar sua própria casa. O Conselho Curador do FGTS aprovou, no dia 26 de março, terça-feira, a regulamentação do FGTS Futuro para a compra da casa própria. Saiba quem é beneficiado.
O que é o FGTS futuro ?
Para que entre em vigor, é necessário que a Caixa Econômica Federal, o agente operador do FGTS, aprove uma série de normas operacionais. O governo espera beneficiar até 43,1 mil famílias da Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida durante a fase de testes do FGTS Futuro.
Dessa forma, caso a experiência seja bem-sucedida, o governo federal pode estender a iniciativa para todos os beneficiários do programa, que abrange famílias com renda de até R$ 8 mil por mês. Criado pela Lei 14.438/2022 durante a administração anterior, o FGTS Futuro nunca foi devidamente regulamentado.
Dessa maneira, naquela época, a legislação viabilizava a utilização dos depósitos futuros no fundo para quitar parte da prestação. Em 2023, com a promulgação da Lei 14.620, que revigorou o programa Minha Casa, Minha Vida, foi autorizado o uso do FGTS Futuro não apenas para diminuir o saldo devedor, mas também para liquidar o contrato antecipadamente.
No entanto, seja para diminuir a prestação ou em outras situações, o uso desse mecanismo acarreta riscos se o trabalhador for dispensado e não conseguir um novo emprego formal.
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Regras do FGTS futuro
A cada mês, o empregador faz um depósito equivalente a 8% do salário do funcionário com registro em carteira no FGTS. Assim, por meio do FGTS Futuro, essa adição de 8% seria empregada pelo trabalhador para comprovar sua renda.
Assim, ao considerar o Fundo de Garantia como parte da renda mensal, o mutuário terá a oportunidade de financiar um imóvel de valor mais alto ou adquirir o imóvel originalmente planejado e diminuir o valor da prestação.
Na prática, a Caixa Econômica Federal, a instituição financeira encarregada da gestão do FGTS, irá transferir automaticamente os depósitos futuros efetuados pelo empregador para o Fundo de Garantia para o banco que concedeu o financiamento habitacional. Desta maneira, o trabalhador continuará responsável pelo pagamento do restante do valor da prestação.
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