A isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) passará a abranger um número maior de cidadãos brasileiros. Notícia animadora para o grande contingente de idosos no país comprometidos com suas obrigações fiscais, tendo em vista que eles, juntamente com aposentados e pensionistas, agora poderão solicitar esta isenção para o ano de 2024.
Tal medida promete ser uma verdadeira ação de respiro no âmbito financeiro para muitos que, diante do orçamento restrito, lutam para equilibrar suas contas. Com o crescimento constante da população idosa no Brasil, a inclusão deste grupo na isenção do IPTU chega em um momento oportuno. Neste artigo, detalharemos o passo a passo que precisa ser seguido para aproveitar essa oportunidade de alívio fiscal.
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Quem tem direito à isenção do IPTU?
A isenção do IPTU não se aplica a todos de forma indiscriminada, e sim para aqueles que cumprirem os critérios definidos pelo governo. Importante mencionar que cada município pode acrescentar regras específicas à legislação vigente.
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Então, buscar orientação em um escritório jurídico ou na prefeitura de sua cidade poderá proporcionar informações mais detalhadas. Sendo assim, segue abaixo os principais critérios para garantir a isenção do IPTU para idosos:
- O imóvel deve ser residencial;
- O solicitante não pode ser proprietário de outro imóvel em qualquer parte do país;
- A renda mensal máxima permitida é de até três salários mínimos para isenção total. Para uma isenção parcial, a renda mensal deve estar entre três e cinco salários mínimos;
- O valor venal do imóvel não pode ultrapassar R$1.594.906,00, valor este atualizado anualmente pelo IPCA.
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Como solicitar a isenção do IPTU?
Para dar entrada ao processo de solicitação da isenção do IPTU é necessário, primeiramente, verificar se todos os critérios estabelecidos pelo governo e seu município são atendidos. Em seguida, passe para a próxima etapa que consiste em reunir toda documentação necessária.
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Embora a lista de documentos exigidos possa variar conforme a cidade, são normalmente requisitados: RG, CPF, Cartão do INSS, Comprovante de renda atualizado, Registro do imóvel, Cópia do contrato do imóvel. É preciso lembrar que para garantir a isenção do IPTU, é fundamental comprovar necessidade financeira. Portanto, o fornecimento de documentos que deixem clara a situação financeira do solicitante é de extrema importância.
Concluindo, a extensão da isenção do IPTU para idosos, aposentados e pensionistas é uma excelente medida. Mesmo que pareça um processo complexo inicialmente, com a orientação correta e a devida documentação, será uma oportunidade de significativo alívio financeiro para milhões de brasileiros.
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