O Estatuto do Idoso, aprovado no Brasil em 2003 através da Lei 10.741, proporciona um conjunto de vantagens e direitos às pessoas maiores de 60 anos. Por meio desse Estatuto, os indivíduos mais velhos têm seus direitos assegurados em aspectos vitais como saúde, alimentação, educação e cultura.
A Secretaria Nacional dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa (SNDPI) tem como prioridade a implementação de diretivas que resguardem os direitos desse setor da população. Portanto, conhecer os próprios direitos é crucial para o idoso garantir uma ótima qualidade de vida durante a aposentadoria.
Vocês sabiam que existem 11 benefícios exclusivos previstos para idosos acima de 60 anos?
Dando sequência ao assunto, o Estatuto do Idoso ostenta benefícios expressamente destinados aos idosos. Vejamos quais são eles.
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do JORNAL JF pelo WhatsApp
Benefícios garantidos aos idosos pelo Estatuto do Idoso
O Estatuto do Idoso prevê:
- Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda;
- Representação gratuita dos direitos dos idosos pelo Ministério Público;
- Garantia de um salário mínimo para idosos sem rendimentos;
- Desconto para compra de carros 0km, fabricados no Brasil ou em países do Mercosul;
Leia em seguida: PERÍCIA MÉDICA DO INSS ganha novas formas para liberação do benefício – Veja agora
- Aumento de 25% no valor da aposentadoria por invalidez;
- Prioridade da Prioridade- Superprioridade para idosos com mais de 80 anos;
- Direito a pensão alimentícia para aqueles que não tenham condições de se sustentar;
- Saque permitido do PIS;
- Saque integral do FGTS para todos que se aposentam independente de voltar ou não a trabalhar;
- Prioridade para compra de imóveis em programas habitacionais públicos ou subsidiados pelo governo.
Leia em seguida: BOLSA FAMÍLIA: Calendário de Pagamentos JULHO 2023 – Confira AGORA!
O que o futuro reserva para os idosos brasileiros?
A boa notícia é que, todos esses direitos podem ser solicitados por idosos beneficiários do INSS através do aplicativo MeuINSS+ ou via central de atendimento pelo número 135.
Leia em seguida: INSS: Entenda como calcular o desconto em sua folha de pagamento
Então já sabe, não deixe de desfrutar de todos os benefícios que o Estatuto do Idoso oferece! Afinal, envelhecer é um direito de todos e esse processo deve ocorrer com a melhor qualidade de vida possível.
Veja também;
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
