Você vai entender a nova regra da pensão vitalícia para crianças com síndrome congênita associada ao Zika. Agora o benefício passou a pagar o valor máximo do INSS, inclui abono anual (13º), é isento de Imposto de Renda, terá pagamentos retroativos e os primeiros repasses atualizados começam no final de novembro. O benefício vale para crianças nascidas entre 2015 e 2019 e pode ser solicitado online; o pedido precisa de laudo médico que comprove a relação com a infecção na gestação.
- Pensão agora paga o valor máximo do INSS (em torno de R$ 7 mil) em vez do salário mínimo
- Pagamento vitalício ao responsável legal, sem necessidade de renovação periódica
- Inclui abono anual e isenção de IR
- Há pagamento retroativo conforme a Lei nº 15.156/2025
- Requer laudo médico especialista que comprove vínculo com a infecção por Zika na gestação
Pensão vitalícia do Zika passa a ser de valor máximo do INSS; veja quem tem direito
A pensão vitalícia do Zika agora vale o valor máximo do INSS. A medida foi oficializada em 3 de novembro. Antes o benefício era pago no valor de um salário mínimo; com a mudança, a família passa a receber o teto previdenciário (hoje acima de R$ 7 mil), com 13º e isenção de Imposto de Renda — um alívio importante para custos com tratamentos e terapias.
Veja também:
O que muda com a nova pensão vitalícia
- Pagamento vitalício no valor máximo do INSS.
- Abono anual (13º) incluso.
- Isenção de Imposto de Renda sobre o benefício.
- Caráter reparatório para famílias afetadas pela epidemia entre 2015 e 2019.
Quem tem direito?
Tem direito quem tiver uma criança que:
- Nasceu entre 2015 e 2019;
- Possui diagnóstico confirmado de síndrome congênita associada ao vírus Zika;
- Apresenta deficiência permanente decorrente da infecção na gestação.
O pagamento é feito ao responsável legal da criança e não precisa ser renovado enquanto a condição persistir.
Requisitos e documentos necessários
Para solicitar é preciso comprovar:
- Laudo médico técnico que ligue a deficiência ao vírus Zika na gestação (preferencialmente de neurologista ou pediatra especialista);
- Documento de identidade e CPF do responsável;
- Certidão de nascimento da criança;
- Documentos que comprovem a deficiência permanente;
- Comprovante de residência;
- Procuração, se outra pessoa encaminhar o pedido.
Sem o laudo médico adequado, o INSS não concede o benefício.
Como solicitar a pensão vitalícia
O processo foi simplificado e pode ser iniciado online pelos canais do INSS:
- Reúna laudo médico e documentos pessoais.
- Acesse o site do INSS ou o aplicativo Meu INSS.
- Faça o requerimento específico para síndrome congênita associada ao Zika.
- Aguarde perícia e análise.
- Se aprovado, acompanhe o pagamento pelo mesmo canal.
Você só precisa ir a uma agência se o INSS convocar para atendimento presencial.
Retroativo garantido por lei
A Lei nº 15.156/2025 fixa 2 de julho de 2025 como marco inicial para o cálculo. Quem fez o pedido antes dessa data tem direito a valores retroativos; pedidos feitos depois passam a valer desde a data do requerimento.
Quando começam os novos pagamentos
O INSS informou que os primeiros pagamentos atualizados começam a partir de 28 de novembro. Famílias que já recebiam o salário mínimo terão o valor recalculado; novos pedidos em análise podem ser incluídos conforme elegibilidade.
O papel do laudo médico
O laudo médico é a peça-chave: deve indicar que a deficiência da criança é consequência da infecção por Zika durante a gestação. Deve ser técnico, assinado por especialista (neurologista ou pediatra) e, preferencialmente, emitido por unidade pública. O INSS tem parcerias com secretarias estaduais e municipais para facilitar a emissão desses laudos.
Apoio e reconhecimento às famílias
O presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou que a medida tem caráter reparatório e humanitário: Cada pagamento simboliza o reconhecimento de uma luta de anos. Não é um favor, é um valor devido a essas famílias. A mudança busca reduzir o impacto financeiro de cuidados diários e tratamentos contínuos.
Onde buscar mais informações
- Site do INSS e aplicativo Meu INSS
- Agências do INSS e postos de atendimento social locais
- Secretarias de saúde municipais (apoio para laudos)
- Mais detalhes e orientações práticas podem ser consultados em https://seucreditodigital.com.br/pensao-vitalicia-zika-valor-maximo-inss/
Uma vitória social para as famílias afetadas
O Ministério da Saúde estimou cerca de 1.828 crianças identificadas com síndrome congênita associada ao Zika no Brasil. A mudança busca dar condições mais dignas para quem enfrenta cuidados diários e gastos constantes, oferecendo fôlego financeiro e reconhecimento.
Conclusão
A mudança é prática e significativa: o benefício passou a pagar o valor máximo do INSS (cerca de R$ 7 mil), é vitalício, inclui abono anual e tem isenção de Imposto de Renda — pensado como reparação para famílias afetadas. Junte o laudo médico especializado e os documentos e faça o requerimento online.
Perguntas Frequentes
Quem tem direito à pensão vitalícia por Zika?
Crianças nascidas entre 2015 e 2019 com diagnóstico confirmado de síndrome congênita associada ao Zika que gerou deficiência permanente. O benefício é pago ao responsável legal.
Quanto vou receber e por quanto tempo?
O valor é o teto da Previdência (hoje acima de R$ 7 mil). O pagamento é vitalício, com abono anual (13º) e isento de Imposto de Renda.
Tenho direito a valores retroativos?
Sim. A Lei nº 15.156/2025 fixa 2 de julho de 2025 como marco. Quem pediu antes recebe os meses retroativos; pedidos depois recebem desde a data do requerimento.
Como faço para solicitar o benefício?
Pelo site ou aplicativo Meu INSS. O processo foi simplificado; comparecimento presencial ocorre apenas mediante convocação.
Que documentos são essenciais?
Laudo médico que comprove relação da deficiência com a infecção por Zika na gestação (preferencialmente de neurologista ou pediatra da rede pública), identidade, CPF, certidão de nascimento e comprovante de residência.
