A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 368/23, que propõe o pagamento em dobro do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência na situação em que ocorra o falecimento, ausência ou destituição do poder familiar dos pais.
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Projeto do pagamento em dobro, confira!
O deputado Felipe Becari (União-SP), que atuou como relator do projeto, recomendou a aprovação do texto. Ele destacou que a ausência do genitor responsável e da renda que ele provia pode agravar a vulnerabilidade e desproteção das pessoas com deficiência. O projeto busca enfrentar essas situações ao oferecer um aumento no valor do BPC nesses casos.
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O projeto de lei propõe a inclusão desse dispositivo na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), que estabelece o BPC como um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que não possuam meios de prover sua própria manutenção nem contar com o suporte financeiro da família.
Mais sobre o projeto
O autor do projeto, deputado Duarte (PSB-MA), ressaltou que a ausência dos pais, que têm o dever legal de cuidar, educar e assistir seus filhos, cria obstáculos significativos para as pessoas com deficiência. Portanto, a proposta visa a garantir um suporte adicional financeiro nessas circunstâncias.
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O projeto agora segue para análise em outras comissões da Câmara dos Deputados, incluindo as comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado nessas comissões, poderá seguir para votação em plenário.
INSS toma medida contra as grandes filas
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou uma medida importante para reduzir a fila de espera da Previdência Social, resultando na criação do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) por meio de uma medida provisória (MP).
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O objetivo é agilizar a redução da fila de pedidos pendentes, que atualmente totaliza 1,8 milhão, e motivar os funcionários do INSS a trabalharem mais eficientemente.
Fila por categoria
Veja a fila de pedidos por categoria:
- Perícia médica: 596.699
- Benefício assistencial à pessoa com deficiência: 437.077
- Aposentadoria por idade: 222.771
- Aposentadoria por tempo de contribuição: 134.399
- Pensão por morte: 122.683
- Salário-maternidade: 115.066
- Auxílio incapacidade temporário (avaliação administrativa): 78.906
- BPC (Benefício de Prestação Continuada): 74.517
- Auxílio-reclusão: 7.937
- Outros benefícios: 4.394
- Total: 1.794.449
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