O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão relevante ao validar a “revisão da vida toda” de aposentadorias em dezembro de 2022.
Contudo, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento de um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre o assunto, gerando expectativa sobre os desdobramentos futuros dessa questão.
Neste artigo, exploraremos os detalhes desse processo e seus impactos potenciais, então confira!
O Que é a Revisão da Vida Toda?
A “revisão da vida toda” diz respeito à possibilidade de aposentados solicitarem o recálculo de seus benefícios considerando todas as contribuições realizadas ao longo de suas vidas.
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A decisão do STF em dezembro de 2022 permitiu que aposentados que buscaram a Justiça tivessem essa opção, reconhecendo que o beneficiário pode escolher o critério de cálculo que resulte no maior valor mensal.
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Recurso do INSS e Suspensão do Processo
O INSS, após o reconhecimento, entrou com um recurso buscando restringir os efeitos da decisão.
A discussão atual envolve a exclusão da aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais prévias que negaram o direito à revisão e a proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data da publicação do acórdão do julgamento do STF.
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O ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento, pedindo destaque do processo e sem estabelecer uma data para a retomada.
Divergência Entre Ministros do STF
Antes da interrupção do julgamento, o placar estava indefinido. Alguns ministros, como Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia, propuseram o marco para o recálculo em 17 de dezembro de 2019, data em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito à revisão.
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Já outros, como Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso, votaram pela anulação da decisão do STJ. Moraes sugeriu o marco temporal de 1º de dezembro de 2022, data em que o Supremo decidiu a questão.
O Que Isso Significa?
O processo em questão trata do recurso do INSS contra a decisão do STJ que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisar o benefício considerando as contribuições antes de 1994.
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Associações de defesa dos aposentados argumentam que as contribuições anteriores a julho de 1994 devem ser consideradas no cálculo dos benefícios, destacando que esses pagamentos foram excluídos pela Reforma da Previdência de 1999.
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Tudo parecia encaminhado para uma aprovação da Revisão da Vida Toda, mas a suspensão do julgamento traz um novo sentimento de incerteza ao caso.
Dito isso, baseando-se na decisão de 2022, beneficiários do INSS ainda podem entrar com ação judicial para solicitar a inclusão dos valores prévios a 1994 no cálculo de suas aposentadorias, desde que estejam aposentados há menos de 10 anos.
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