Quando você pode sacar seu FGTS? Essa é uma pergunta comum entre os trabalhadores, pois o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço representa uma importante reserva financeira. Entender as condições e os momentos em que é possível acessar esse recurso pode ser crucial para o planejamento financeiro pessoal.
Como funciona o FGTS ?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído com o propósito de garantir estabilidade financeira aos trabalhadores sob o regime CLT. Os recursos desse fundo têm diversas finalidades, incluindo a constituição de uma reserva para eventualidades como demissão sem justa causa, assistência em situações específicas e auxílio na formação de patrimônio, como a aquisição de imóveis próprios.
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Os depósitos mensais que compõem o FGTS são realizados pela empresa empregadora em uma conta bancária da Caixa Econômica Federal vinculada ao funcionário. Essas contribuições são compulsórias e não podem ser descontadas do salário do empregado.
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Quando posso sacar o FGTS ?
Há situações específicas que permitem com que o trabalhador faça o saque do FGTS, portanto, confira a seguir:
- Demissão sem justa causa
- Rescisão por culpa recíproca ou força maior
- Rescisão antecipada ou término de contrato
- Extinção da empresa
- Falecimento do empregador individual
- Aposentadoria
- Conta inativa
- Falecimento do trabalhador
- Trabalhor portador do HIV ou que tem dependente portador do Vírus
- Trabalhador com Câncer ou que tem depentendo com Câncer
- Suspensão do trabalho avulso
- Maiores de 70 anos
- Compra da casa própria
- Saque Aniversário
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Tem como sacar FGTS trabalhando ?
A partir de 2020, os trabalhadores têm a possibilidade de retirar até 50% do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário, mesmo estando trabalhando, através do Saque-Aniversário do FGTS. Assim, o percentual disponível varia conforme o montante acumulado. Dessa forma, o período para efetuar o saque compreende três meses a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário.
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A adesão ao formato do “Saque Aniversário” é facultativa, porém, é uma decisão que requer cuidadosa avaliação. No entanto, é importante saber que optar por esse modelo implica na impossibilidade de sacar o valor total em caso de demissão sem justa causa. Além disso, aqueles que solicitarem o saque aniversário à Caixa só poderão retornar à modalidade anterior (saque do valor total no caso de demissão) após dois anos da solicitação.
Como fazer o saque o FGTS ?
Se você tem todos os critérios para sacar o saldo do seu FGTS, é recomendável solicitar o saque a partir do dia 10 de cada mês, pois é quando ocorre a atualização monetária mensal do saldo da sua conta.
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Assim, o requerimento deve ser realizado nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF) ou em estabelecimentos autorizados, e é essencial ter toda a documentação em ordem para agilizar o processo. Desse modo, após o pedido, a Caixa tem até cinco dias úteis para efetuar o pagamento, caso contrário, o saldo será corrigido pela variação proporcional da Taxa Referencial.
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