O Ministério do Trabalho está analisando um novo modelo de empréstimos consignados para o setor privado, com a introdução de garantias adicionais aos bancos. A proposta inclui a possibilidade de aumentar o percentual do saldo do FGTS que pode ser utilizado como garantia pelos credores, atualmente estabelecido em 10% no caso de demissão sem justa causa. Outra garantia considerada é o desconto automático do salário em uma nova empresa, caso o trabalhador demitido consiga um novo emprego e esteja em situação de inadimplência.
Discussões sobre o Saque-Aniversário do FGTS
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tem ligado esta discussão ao plano de eliminar o saque-aniversário do FGTS, uma modalidade introduzida no governo de Jair Bolsonaro. Este tema tem gerado controvérsia dentro do governo, com apoio do Ministério das Cidades, mas enfrentando resistência por parte da Fazenda. Em 2016, foi aprovada uma legislação que permite aos trabalhadores oferecer até 10% do saldo de sua conta do FGTS como garantia em empréstimos consignados, além do uso da multa de 40% paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa.
Implicações para o Setor Bancário
O setor bancário expressa preocupações com o risco de inadimplência decorrente das demissões, destacando uma diferença significativa em relação à estabilidade dos servidores públicos e aposentados do INSS. Atualmente, 35% do montante da rescisão é destinado aos bancos credores, mas essa quantia pode não cobrir totalmente o empréstimo, forçando o trabalhador a negociar a manutenção dos juros e efetuar os pagamentos por conta própria.
Potenciais Benefícios de Novas Medidas
Segundo especialistas do governo, a expansão das garantias poderia incentivar o mercado de crédito consignado no setor privado, proporcionando taxas de juros mais baixas. A taxa de juros média atual é de 2,8% ao mês, sendo mais elevada que as aplicadas a servidores públicos e aposentados do INSS. O novo sistema permitiria ao trabalhador solicitar o empréstimo pela carteira digital e os bancos teriam um prazo para verificar o histórico financeiro do solicitante antes de apresentar suas propostas.
Migração de Empréstimos e Administração do Novo Sistema
Também está sendo discutida a possibilidade de migração de empréstimos existentes para outros com taxas de juros mais baixas, possibilitando negociações com o banco original ou a mudança para outra instituição. Atualmente, o consignado é administrado internamente pela empresa, mas o novo sistema ficará sob a responsabilidade do governo, envolvendo a participação da Dataprev, Caixa Econômica Federal e Serpro no processamento, de modo semelhante à plataforma Desenrola do governo federal.
Oposição e Suporte ao Saque-Aniversário
A proposta de eliminar o saque-aniversário tem enfrentado resistência. A Febraban, por exemplo, defende a continuidade desta modalidade, argumentando que ela facilita a injeção de recursos na economia sem comprometer a renda mensal dos trabalhadores. O Ministério do Trabalho informa que as discussões estão em andamento e que um projeto de lei ou medida provisória poderá ser levado ao Congresso em breve.
