O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem implementado medidas para agilizar a concessão de benefícios por incapacidade, especialmente o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. Recentemente, o instituto iniciou a concessão automática desses benefícios, o que promete tornar o processo mais rápido e eficiente para os segurados. A parceria firmada entre o INSS e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2019 resultou na criação do sistema INSSJUD. Essa ferramenta permite uma integração direta entre o sistema do INSS e o sistema Prevjud do CNJ, facilitando a automação das concessões judiciais de benefícios.
Como Funciona a Automação no Processo de Concessão?
Com o novo sistema, o tempo entre a sentença judicial e a liberação do benefício foi reduzido, às vezes levando apenas alguns minutos. Para que a automatização ocorra, a sentença judicial deve trazer informações específicas, incluindo o valor da Renda Mensal Inicial (RMI), o nome do titular, a espécie do benefício, a data de início e a duração do auxílio.
Atualmente, quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs) já estão integrados ao sistema. Com isso, o objetivo é aumentar a rapidez e eficiência no atendimento aos segurados, especialmente para aqueles que recorrem à Justiça após a negação administrativa do benefício pelo INSS.
Quais São os Benefícios por Incapacidade e Como Funcionam?
Os principais benefícios por incapacidade oferecidos pelo INSS são o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) e a aposentadoria por invalidez. O primeiro é concedido quando o trabalhador fica temporariamente incapacitado por questões de saúde ou acidente. Já a aposentadoria por incapacidade permanente é voltada para casos onde o profissional não consegue mais retornar ao mercado de trabalho.
Caso o benefício seja negado após uma perícia, o segurado pode recorrer à Justiça com documentação adequada para reverter a decisão. Além disso, cabe uma tutela de urgência nos casos onde a perícia administrativa está agendada para uma data distante, podendo ser alegada uma negativa tácita.
Como está se Adaptando o Sistema Judiciário para a Automação?
Alguns tribunais ainda estão em fase de adaptação ao novo sistema. Por exemplo, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que cobre uma extensa área do Brasil, está em fase de teste de implementação dessa tecnologia no Amazonas. Outros tribunais estão gradualmente ajustando seus sistemas para incorporar completamente a ferramenta INSSJUD.
Essas mudanças são um grande passo no sentido de modernizar e agilizar o atendimento aos segurados, garantindo que os benefícios sejam concedidos de maneira eficiente e transparente. A implementação da automação nos processos judiciais reflete uma tendência de atualização tecnológica que permeia diversas áreas administrativas, proporcionando maior acessibilidade e rapidez aos serviços essenciais.
