O Benefício por Incapacidade Temporária, popularmente conhecido como auxílio-doença, é um serviço destinado às pessoas que, por motivo de doença ou acidente, comprovem incapacidade para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos. Esse benefício é concedido mediante comprovação em perícia médica.
O Que é o Benefício por Incapacidade Temporária?
Este benefício garante apoio financeiro ao segurado que esteja temporariamente incapacitado para o trabalho. Durante a perícia médica, será avaliado se o benefício deve ser temporário (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez).
Quem Pode Solicitar o Auxílio-Doença?
Qualquer pessoa que:
- Esteja incapaz para o trabalho ou atividade habitual devido a doença ou acidente;
- Tenha a incapacidade comprovada por meio de perícia médica do INSS.
Como Fazer o Pedido?
O processo é totalmente digital, sem necessidade de comparecimento inicial a uma agência do INSS. Siga os passos abaixo:
- Acesse o Meu INSS:
- Pelo site: Meu INSS;
- Pelo aplicativo: Baixe o app no Google Play ou na App Store.
- Informe seu CPF e senha.
- Selecione a Opção “Benefício por Incapacidade”.
- Escolha o Serviço e avance seguindo as instruções fornecidas na plataforma.
- Acompanhe o Pedido:
- No aplicativo ou site, clique em Consultar Pedidos;
- Localize seu pedido e clique em Detalhar para mais informações.
Canais de Atendimento
- Aplicativo Meu INSS: Disponível para Android e iOS;
- Site Meu INSS: Acesse pelo navegador;
- Telefone 135: Atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).
Documentação Necessária
Para o Titular do Benefício:
- Documento de identificação: RG, CIN, CNH ou CTPS;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Para Representação Legal, Caso Haja:
- Documento de identificação do representante;
- CPF do representante;
- Procuração no modelo do INSS ou pública;
- Termo de representação legal: tutela, curatela ou termo de guarda.
Duração do Processo e Custos
- Tempo de Espera: A estimativa inicial é de até 5 minutos para iniciar o processo online. O prazo para conclusão pode variar conforme a demanda.
- Custo do Serviço: Gratuito para o cidadão.
Direitos no Atendimento ao Serviço Público
De acordo com a Lei nº 13.460/17, o atendimento ao cidadão deve ser realizado com base nos seguintes princípios:
- Urbanidade e Respeito;
- Acessibilidade e Cortesia;
- Presunção de Boa-Fé do Usuário;
- Eficiência e Segurança;
- Ética e Igualdade.
Além disso, o atendimento presencial, quando necessário, será realizado em instalações salubres, seguras e acessíveis, com sinalização adequada.
Atendimento Prioritário
Pessoas com deficiência, idosos (60 anos ou mais), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos têm direito a atendimento prioritário, conforme a Lei nº 10.048/2000.
Conclusão
Solicitar o Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença) é um processo acessível e simples, que pode ser realizado de forma totalmente digital. Este benefício é essencial para garantir segurança financeira ao segurado em momentos de incapacidade temporária. Para mais informações, entre em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.
