O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) informou nesta última quinta-feira (24) que o empréstimo consignado para segurados do BPC/LOAS pode demorar mais tempo para ser retomado. De acordo com o comunicado, o órgão destacou que a volta da modalidade depende exclusivamente do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Retorno do empréstimo consignado BPC
Em julho, o INSS havia comunicado que o prazo previsto para o retorno do empréstimo seria no final de agosto. O processo dependia da alteração da Instrução Normativa 138, que estava em análise pela Procuradoria Federal Especializada.
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Posteriormente, a Dataprev iria realizar a atualização do sistema para a volta da modalidade.
A atualização mencionada envolve a margem do valor que o beneficiário poderá comprometer para o consignado. Com essas novas regras, quem recebe o BPC, no valor do um salário mínimo, poderá destinar até 35% do benefício (R$462,00) para a operação. A quantia é diferente do limite de até 45% adotado para outros benefícios do INSS, como por exemplo aposentadoria.
No entanto, o retorno da modalidade não deve acontecer no tempo planejado. Isso porque o STF interrompeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de número 7223, na qual discute se beneficiários de programas sociais podem fazer empréstimo consignado com desconto em folha.
A corte chegou a debater o tema no final de junho, contudo foi suspenso, após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
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Dessa forma, até a interrupção, cinco dos ministros, haviam acompanhado o voto do relator, ministro Nunes Marques, para manter a liberação de empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais.
Julgamento do empréstimo BPC
No dia 21 de agosto, o tema foi novamente incluído na agenda de julgamentos virtuais e deve ser devidamente discutido pela Corte entre os dias 1º e 11 de setembro. Até lá, não é viável saber com certeza quando o empréstimo consignado para beneficiários do BPC será retomado. Abaixo você terá acesso ao comunicado do INSS publicado nesta quinta-feira (24):
“A Lei 14.601/2023, que autoriza a concessão de empréstimo consignado para quem recebe o BPC/Loas, foi sancionada em junho passado. No entanto, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o tema está no Supremo Tribunal Federal (STF). Como a discussão está em andamento no Judiciário, qualquer decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) só será tomada após o trânsito em julgado naquela esfera de Poder.”
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