Receber valores atrasados do INSS pode representar uma significativa soma em dinheiro, acumulada desde a data de seu requerimento ou do cumprimento dos requisitos para o benefício. Esses pagamentos podem fazer uma diferença crucial no seu planejamento financeiro.
Entender o processo para garantir esses valores é essencial, seja pela via administrativa ou judicial. Saber os passos corretos pode evitar contratempos e assegurar que você receba o que é de direito.
Acompanhe este conteúdo para descobrir tudo sobre como verificar se você tem direito aos atrasados do INSS e como proceder para recebê-los. Continue lendo e prepare-se para tirar todas as suas dúvidas.
Como Receber Atrasados do INSS
Os valores atrasados do INSS ocorrem pagamento de duas maneiras: via administrativa ou judicial. Na via administrativa, se seu pedido de benefício for aprovado, você receberá uma carta de concessão. Ao concordar com o valor, os pagamentos atrasados começarão a acontecer junto com o primeiro pagamento do benefício.
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No caso de um processo judicial, a situação é um pouco diferente. O benefício concedido judicialmente não terá pagamento imediatamente. Os valores devidos tem calculo por um Contador Judicial e apresentados através de uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório. Após a homologação pelo juiz, você terá direito aos pagamentos retroativos.
É fundamental compreender o processo para garantir que você receba corretamente os valores atrasados. Saber se o benefício foi concedido administrativamente ou judicialmente determina o tempo e a forma do pagamento. Fique atento às comunicações do INSS e do judiciário para não perder prazos importantes.
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Diferença entre RPV e Precatório
Após a homologação do juiz, o método de pagamento dos atrasados do INSS é definido. Você pode receber por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório. Ambos são ordens de pagamento expedidas pelo Tribunal Federal em favor do beneficiário.
A Requisição de Pequeno Valor (RPV) é aplicável quando o valor atrasado é até 60 salários mínimos, equivalentes a R$ 84.720,00 em 2024. Essa modalidade tem um tempo de espera menor, geralmente cerca de 60 dias após a emissão. As RPVs são liberadas mensalmente, agilizando o recebimento do benefício.
Para receber os valores, é necessário comparecer ao banco indicado, geralmente Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, portando um documento de identificação válido com foto. Essa etapa é essencial para garantir o acesso aos valores devidos, conforme a ordem de pagamento emitida pelo tribunal.
Como Receber Atrasados do INSS
Seu advogado é responsável por avisá-lo quando receber os pagamentos de Requisição de Pequeno Valor ainda em 2024 (RPV) ou precatório for liberado. Ao contrário da Carta de Concessão, recebida diretamente do INSS, a RPV ou precatório são inseridos no processo judicial. Portanto, o advogado deve entregar o alvará ao beneficiário.
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Não se preocupe, você receberá os valores devidos. A RPV ou o precatório são emitidos em seu nome e CPF, garantindo que o pagamento socorra corretamente. O advogado não pode receber em seu nome sem seu conhecimento. A diferença entre RPV e precatório é determinada pelo valor que terá pagamento.
Enquanto isso, o calendário de pagamento de precatórios segue um cronograma específico. Se o protocolo acontecer até 2 de abril, o pagamento terá inclusão no orçamento do próximo ano. Protocolos feitos após essa data serão pagos no orçamento dois anos depois. Entender esse cronograma é crucial para planejar suas finanças.
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