A aposentadoria por tempo de contribuição sofreu grandes mudanças com a reforma da previdência. No entanto, foram criadas pelo menos quatro regras de transição para essa modalidade de aposentadoria.
Uma delas é a regra do pedágio de 100%, que exige do contribuinte o cumprimento integral do tempo de contribuição necessário, acrescido de um pedágio. Esta regra pode proporcionar um benefício mais vantajoso em comparação com outras regras de transição e até mesmo com a aposentadoria por idade.
Aqui, explicamos detalhadamente como essa regra funciona e por que ela pode ser a melhor opção para sua aposentadoria. Então não perca! Leia tudo para entender!
O que é a Regra do Pedágio de 100%?
A regra do pedágio de 100% é uma das transições criadas pela reforma da previdência para a aposentadoria por tempo de contribuição. Ela exige que o contribuinte complete o tempo mínimo de contribuição necessário para se aposentar, acrescido de um pedágio equivalente a 100% do tempo que faltava para atingir esse período na data da reforma (13/11/2019).
Em outras palavras, se faltavam cinco anos para você completar o tempo de contribuição necessário em 2019, será preciso trabalhar mais cinco anos além desse período.
Além disso, essa regra estabelece uma idade mínima: 60 anos para homens e 57 anos para mulheres. O benefício pode ser calculado com base em 100% da média dos salários de contribuição a partir de julho de 1994, o que pode resultar em um valor mais alto comparado com outras regras de transição.
Compreender a regra do pedágio de 100% é fundamental para aqueles que ainda podem se beneficiar dela. Esta regra pode proporcionar uma aposentadoria mais vantajosa, mas é necessário cumprir requisitos específicos, incluindo o tempo adicional de pedágio e a idade mínima. Por isto, continue lendo!
O que é uma Regra de Transição?
Uma regra de transição é uma forma de suavizar os impactos de grandes mudanças legislativas, especialmente em relação à aposentadoria. Em 2019, a reforma da previdência alterou significativamente os requisitos e as regras de cálculo para várias modalidades de aposentadoria, praticamente extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição. No entanto, para não prejudicar aqueles que já estavam contribuindo antes da reforma, foram criadas regras de transição, como a do pedágio de 100%.
Outras Regras de Transição para Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Além da regra do pedágio de 100%, existem outras três principais regras de transição:
- Pedágio de 50%
- Idade mínima progressiva
- Aposentadoria por pontos
Quem pode se aposentar por essa regra em 2024?
Para se aposentar pela regra do pedágio de 100%, você precisa atender a quatro requisitos:
- Tempo mínimo de contribuição: 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.
- Pedágio de 100%: Tempo adicional igual ao que faltava para atingir o tempo mínimo de contribuição em 13/11/2019.
- Idade mínima: 60 anos para homens e 57 anos para mulheres.
- Carência de 180 meses.
Isso significa que, além do tempo de contribuição mínimo (35 anos para homens e 30 anos para mulheres), é necessário cumprir um período adicional equivalente ao tempo que faltava para completar esse tempo de contribuição na data da reforma.
