As normas para aposentadoria no Brasil variam de acordo com o gênero, determinando idades e períodos de contribuição distintos para homens e mulheres. Isso levanta dúvidas sobre a aposentadoria de pessoas transgênero, que se identificam com o sexo oposto ao de nascimento. Para esclarecer esse tema, acompanhe este artigo e conheça todos os detalhes sobre a aposentadoria de pessoas trans.
Regras de aposentadoria segundo o Gênero
Tanto a aposentadoria por tempo de contribuição quanto por idade consideram o gênero da pessoa buscando a aposentadoria. Conheça as normas atuais, definidas após a Reforma da Previdência de 2019.
Aposentadoria por idade:
- mulheres: idade mínima de 62 anos;
- homens: idade mínima de 65 anos.
Leia Mais: URGENTE: Confira o Passo a Passo da Nova Prova de Vida do INSS – Saiba Como Fazer!
Aposentadoria por tempo de Contribuição:
- mulheres: idade mínima de 58 anos e Meio e 30 anos de contribuição;
- homens: idade mínima de 63 anos e Meio e 35 anos de contribuição.
Regras da aposentadoria para pessoas trans
As identidades transgênero abrangem todas as identidades que não se enquadram no conceito binário de gênero, onde o gênero de uma pessoa é definido como o mesmo do sexo atribuído ao nascer.
Leia Mais: O que a Medida Provisória no Setor Automobilístico te afeta?
Portanto, mulheres trans são aquelas que foram registradas como homens ao nascer, mas se identificam como mulheres, enquanto homens trans são aqueles que foram registrados como mulheres, mas se identificam como homens.
Essa identificação levanta questões sobre direitos previdenciários, incluindo aposentadoria, pensão por morte de cônjuge, licença-maternidade e salário-família.
O consenso é que esses processos devem considerar o gênero com o qual a pessoa se identifica, aplicando as mesmas regras de aposentadoria para mulheres trans que se aplicam às mulheres cis, e as mesmas regras para homens trans que se aplicam aos homens cis.
Como garantir as regras da aposentadoria sendo uma pessoa trans
Para que o gênero autoidentificado seja considerado ao solicitar a aposentadoria, é necessário que a pessoa trans tenha realizado o procedimento de alteração de gênero e prenome no cartório civil, incluindo a atualização em todos os demais documentos, como RG, CPF, Carteira de Trabalho e CNIS.
Leia Mais: Polêmica No Vaticano! Papa Francisco Usa Termo Ofensivo. Veja O Que Ele Disse!
No caso de servidores públicos, essa atualização também deve ser realizada nos assentamentos funcionais, que são um registro dos documentos e informações do servidor, abrangendo todo o seu histórico no serviço público.
Os direitos das pessoas trans no âmbito previdenciário também se aplicam a outros benefícios e podem ter implicações específicas que devem ser levadas em conta de acordo com cada situação.
Veja Também: ÓTIMA NOTÍCIA! AUMENTO de SALÁRIO no INSS – NOVO REAJUSTE de até 11,8%?!
Dica bônus
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
