A CNH Social é um programa estadual que visa facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda no Brasil. Em 2025, essa iniciativa continua a oferecer isenção de taxas para a obtenção do documento, essencial para quem deseja conduzir veículos legalmente no país. O programa é operado por diversos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e permite que os participantes obtenham sua habilitação de forma gratuita, diminuindo um obstáculo financeiro significativo.
Os custos para tirar a CNH podem ser proibitivos para muitos cidadãos brasileiros, chegando a mais de R$ 4.000 em certas regiões. Através do CNH Social, os candidatos podem se isentar dessas taxas, obtendo sua licença para dirigir nas categorias A (motocicletas) ou B (automóveis). Em alguns casos, também é possível acessar a renovação da CNH sem custos adicionais, ou até adicionar ou mudar de categoria.
Requisitos para Participar no Programa
Os critérios para se inscrever na CNH Social podem variar de acordo com o estado, mas geralmente incluem condições básicas que todos os candidatos devem atender. Indivíduos interessados devem ter pelo menos 18 anos e saber ler e escrever. É necessário que a renda familiar mensal do interessado não ultrapasse dois salários mínimos, ou seja, R$ 3.036 no ano de 2024.
Além disso, outra exigência comum para participar do programa é estar devidamente cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e atualizar seus dados regularmente. Pessoas sem emprego também são priorizadas em algumas regiões, especialmente aquelas que são beneficiárias do programa assistencial Bolsa Família.
Quais Estados Oferecem a CNH Social?
Em 2025, uma série de estados brasileiros segue com o oferecimento desse benefício. Entre eles estão Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Sergipe. Residentes dessas áreas devem buscar o Detran local para conseguir informações específicas sobre inscrições e prazos.
Processo de Inscrição
Para concorrer a uma vaga no CNH Social, o candidato deve acessar o portal eletrônico do Detran de seu estado. O processo, em geral, é realizado de maneira virtual, o que facilita bastante o acesso. Durante a inscrição, é preciso fornecer uma série de documentos pessoais como identidade (RG ou Carteira de Identidade Nacional), CPF e comprovantes de residência e situação socioeconômica.
Cada estado pode adotar um método diferente para selecionar os candidatos aprovados, como sorteios ou inscrição por ordem de chegada. Portanto, é essencial ficar atento às diretrizes estipuladas pelo Detran do estado participante.
Prazo para Finalizar o Processo da CNH
Os candidatos que deram início ao processo de obtenção da CNH entre 2019 e 2023 têm até 31 de março de 2025 para concluir as aulas práticas. Essa extensão de prazo permite que aqueles que ainda estão no processo possam terminá-lo sem impedimentos adicionais. A decisão partiu de uma determinação da Justiça, ampliando o prazo para todos os candidatos nacionais.
Para completar o processo, alguns candidatos poderão precisar refazer exames médicos e psicológicos devido à expiração da validade desses testes, que é de aproximadamente um ano. Dado isso, é recomendável que os participantes do programa se dirijam aos Centros de Formação de Condutores (CFCs) para agendar as aulas práticas e quaisquer exames necessários.
