Recentes mudanças na legislação de trânsito trouxeram novidades quanto à necessidade da posse da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para determinados grupos específicos. Essa documentação, essencial para a condução de veículos motorizados no Brasil, deixará de ser obrigatória para tais categorias.
A CNH, reconhecida como uma identificação oficial para indivíduos maiores de 18 anos, é segmentada em diversas categorias conforme os tipos de veículos que o condutor está autorizado a operar. Por exemplo, a categoria B concede permissão para a condução de automóveis de passeio, enquanto a categoria D habilita a operação de ônibus e vans.
Descubra quem são esses grupos dispensados da necessidade de possuir CNH lendo este artigo até o final!
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Para quais categorias a CNH é exigida?
As recentes alterações na legislação da CNH trazem vantagens para os condutores que utilizam veículos específicos, tais como ciclomotores, bicicletas tradicionais ou elétricas, e outros meios de locomoção, como skates, patinetes e monociclos.
Seguindo as novas diretrizes, esses condutores não serão mais obrigados a possuir CNH para operar tais veículos. No entanto, é importante observar que essas mudanças não se aplicam a todas as categorias. Ainda é exigido que os condutores de motocicletas, ciclomotores e motonetas tenham uma Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a CNH na categoria A.
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Categorias da Carteira Nacional de Habilitação
Atualmente, os tipos de veículos que o motorista tem permissão para dirigir determinam as categorias da CNH. Confira abaixo as categorias existentes no Brasil:
- Categoria A: autoriza a condução de motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos motorizados;
- Categoria B: permite a condução de veículos automotores com peso máximo de 3.500 kg e capacidade máxima de 8 lugares, excluindo o motorista;
- Categoria C: habilita a condução de veículos de transporte de carga cujo peso total seja superior a 3.500 kg, mas não exceda 6.000 kg;
- Categoria D: autoriza a condução de veículos utilizados no transporte de passageiros, com mais de 8 lugares, excluindo o motorista;
- Categoria E: possibilita a condução de combinações de veículos, onde a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D.
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Requisitos para tirar a CNH
Para iniciar o processo de obtenção da carteira de habilitação (CNH), é necessário atender a quatro pré-requisitos:
- Ser legalmente responsável pelos próprios atos perante a lei, ou seja, ser penalmente imputável.
- Ter habilidade para ler e escrever, não sendo exigido um nível específico de escolaridade, apenas que o candidato seja alfabetizado.
- Possuir um documento oficial de identificação emitido por autoridade pública que tenha validade legal, como RG, carteira de trabalho ou passaporte.
- Possuir um número de Cadastro de Pessoa Física (CPF), sendo suficiente fornecer o número do CPF sem a necessidade de apresentar o cartão físico.
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