A partir de 2026, mulheres vítimas de violência doméstica no Ceará terão direito a obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) totalmente gratuita, por meio do programa CNH Popular, promovido pelo Detran-CE. A medida, proposta pelo governo estadual, visa ampliar a autonomia, mobilidade e oportunidades de emprego para quem vive essa realidade.
O que é o programa CNH Popular?
Criado para atender pessoas de baixa renda, o CNH Popular oferece habilitação gratuita nas categorias A (moto) e B (carro). O programa cobre todas as etapas:
- Exames médicos e psicológicos
- Aulas teóricas e práticas
- Taxas de emissão e prova de direção
Até agora, já beneficiou estudantes da rede pública, trabalhadores informais e inscritos no CadÚnico.
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O que muda com a nova proposta?
A novidade é a inclusão de mulheres em situação de violência doméstica como público prioritário. O objetivo é garantir mais independência, facilitar deslocamentos e aumentar a inserção no mercado de trabalho.
O projeto se baseia nos critérios da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e prevê que todo o processo continue sendo 100% gratuito.
Quem poderá se inscrever?
Para participar, é preciso:
- Ser mulher e comprovar situação de violência doméstica
- Atender aos critérios de renda do CNH Popular
- Residir no estado do Ceará
Quais documentos serão exigidos?
Durante a inscrição, você deverá apresentar:
- CPF e RG
- Comprovante de residência
- Documento que comprove a situação de violência, como:
- Boletim de ocorrência
- Medida protetiva emitida pela Justiça
Como fazer a inscrição na CNH Popular?
O processo será feito exclusivamente pelo site do Detran-CE. A candidata deve:
- Acessar o portal do Detran-CE
- Preencher os dados solicitados
- Anexar os documentos exigidos
- Aguardar a análise e o agendamento dos exames
Como funciona o processo para tirar a CNH?
Após a aprovação, a beneficiária passa pelas etapas tradicionais:
- Exames médicos e psicológicos
- Aulas teóricas e práticas na autoescola
- Prova de direção
Todos os custos são pagos pelo Estado.
Quais os benefícios da CNH para mulheres em situação de violência?
- Mais liberdade e mobilidade
- Acesso a empregos com exigência de CNH
- Maior segurança em deslocamentos
- Caminho para a autonomia financeira e emocional
Quando começa a valer?
A proposta foi enviada à Assembleia Legislativa do Ceará e deverá entrar em vigor a partir de 2026, após aprovação e regulamentação.
Fique atenta às publicações oficiais do Detran-CE e aproveite essa chance de conquistar sua habilitação sem custo e com dignidade.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Quem pode participar do CNH Popular para vítimas de violência?
Mulheres que residem no Ceará, têm baixa renda e comprovem situação de violência doméstica.
O que preciso para comprovar a violência?
Boletim de ocorrência ou medida protetiva judicial são os principais documentos aceitos.
Posso escolher entre carro e moto?
Sim. O programa cobre as categorias A (moto) e B (carro).
Todos os custos são mesmo gratuitos?
Sim. Exames, aulas, taxas e provas são pagos pelo governo estadual.
Como faço a inscrição?
Pelo site do Detran-CE, anexando os documentos exigidos.
Quando posso me inscrever?
A previsão é que as inscrições comecem em 2026. Acompanhe o site do Detran-CE para atualizações.
