A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará por importantes atualizações a partir de 1º de janeiro de 2025. As alterações implicarão em novas categorias de habilitação, particularmente para veículos com câmbio automático. Este projeto é resultado do Projeto de Lei 7.746/17, que está em fase final e promete trazer um novo formato para a habilitação dos motoristas brasileiros.
A implementação de novas diretrizes já foi aprovada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e incorporada à legislação vigente com a Lei 14.071/2021. Entre as mudanças, estão as alterações nos prazos de validade da CNH, um fator que visa beneficiar diferentes faixas etárias, promovendo mais segurança e eficiência no sistema de trânsito do país.
Quais são as Novas Categorias de CNH?
Uma das mais notáveis mudanças é a divisão da categoria B em duas subcategorias distintas: B1 e B2. A subcategoria B1 será destinada exclusivamente a motoristas de veículos automáticos, enquanto a B2 autorizará a condução de carros tanto automáticos quanto manuais. A proposta é facilitar a adaptação à crescente popularidade dos veículos automáticos.
Os motoristas que já possuem a CNH na categoria B atualmente não precisam se preocupar, pois suas habilitações continuarão válidas sob as novas regras. Continuarão aptos a dirigir veículos de passeio, picapes e utilitários com características específicas, como a capacidade de passageiros e peso bruto permitidos.
Por que o Foco em Cursos Especializados?
Além da reestruturação das categorias, a nova CNH introduzirá a exigência de cursos especializados para quem deseja atuar em áreas como transporte de cargas ou de passageiros. Esses cursos incluirão conteúdos teóricos e práticos focados em segurança e técnicas de direção, promovendo uma educação contínua e prática para os motoristas.
Para garantir que os motoristas estejam sempre atualizados, os cursos terão validade de cinco anos, após os quais será necessário passar por um processo de reciclagem. Este modelo é parte de uma política de segurança que se alinha com as necessidades crescentes do trânsito moderno.
Alterações nos Prazos de Validação da CNH
Uma mudança impactante está relacionada aos prazos de validade da CNH. Para condutores com idade inferior a 50 anos, o novo documento terá validade de 10 anos. Já para motoristas entre 50 e 70 anos, o prazo será de 5 anos. Motoristas com idade superior a 70 precisarão renovar a cada 3 anos.
Esses prazos foram estabelecidos considerando as diferentes condições de saúde e segurança dos condutores ao longo das fases da vida. Com esta medida, espera-se uma melhor adequação do sistema às necessidades dos condutores brasileiros.
Impacto das Novas Regras sobre as Aulas de Direção
Um projeto de lei complementar, atualmente em discussão, propõe permitir o uso de veículos automáticos e elétricos nas aulas práticas de direção, adequando o aprendizado às tendências do mercado automotivo. Como mais de 70% dos veículos novos no Brasil são automáticos, tal mudança é vista como necessária para preparar adequadamente os futuros condutores.
Além disso, pretende-se implementar um curso de educação no trânsito como requisito para obter a CNH. Tal iniciativa visa melhorar a formação sobre segurança no trânsito e reforçar a cidadania entre os novos motoristas, alinhando-se às melhores práticas internacionais de formação de condutores.
