O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou nesta segunda-feira, dia 23 de setembro de 2024, a liberação de R$ 2,73 bilhões para 168.679 aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Estas pessoas ganharam ações judiciais contra o órgão em agosto deste ano. Este montante representa 86,4% do total de R$ 3,1 bilhões que foram liberados pelo CJF para 257.661 pessoas, com o objetivo de realizar o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Esses valores são indenizações de até 60 salários mínimos (R$ 84.720) destinadas a quem moveu ações contra diferentes órgãos da União e obteve êxito.
Segurados do INSS Lideram Beneficiários
Os segurados do INSS, que solicitaram revisões em suas aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, constituem a maioria dos beneficiários. É importante ressaltar que, para esses processos, não há mais possibilidade de recurso, garantindo que os valores sejam, de fato, recebidos pelos autores das ações.
Como Consultar os Pagamentos?
O valor liberado pelo CJF é distribuído entre seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) no Brasil. Estes tribunais são responsáveis por depositar os valores nas contas dos beneficiários, seguindo seus próprios cronogramas.
- TRF1: Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá
- TRF2: Rio de Janeiro e Espírito Santo
- TRF3: São Paulo e Mato Grosso do Sul
- TRF4: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina
- TRF5: Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba
- TRF6: Minas Gerais
Quais Documentos são Necessários?
Para consultar se será beneficiado neste momento, o segurado do INSS precisa acessar o site do TRF de sua região. É recomendado ter em mãos os seguintes documentos:
- Número do CPF
- Registro da RPV
- Processo de origem
- Requisição
- OAB do advogado
No caso dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, os créditos serão efetuados em contas abertas pelo TRF2 no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
Distribuição dos Valores por Região
Abaixo, apresentamos a distribuição dos montantes e beneficiários por cada Tribunal Regional Federal:
TRF1 (Sede no DF)
- Geral: R$ 1 bilhão
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 913,3 milhões (48.643 processos, com 57.577 beneficiários)
TRF2 (Sede no RJ)
- Geral: R$ 250,5 milhões
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 202,9 milhões (8.594 processos, com 11.938 beneficiários)
TRF3 (Sede em SP)
- Geral: R$ 461 milhões
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 377,6 milhões (12.398 processos, com 15.874 beneficiários)
TRF4 (Sede no RS)
- Geral: R$ 604,3 milhões
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 537,5 milhões (24.832 processos, com 33.371 beneficiários)
TRF5 (Sede em PE)
- Geral: R$ 504,8 milhões
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 424,2 milhões (20.869 processos, com 33.779 beneficiários)
TRF6 (Sede em MG)
- Geral: R$ 298,4 milhões
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 280,6 milhões (13.846 processos, com 16.140 beneficiários)
Vale lembrar que os herdeiros de beneficiários falecidos também têm direito ao recebimento dos valores atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo com o falecido.
Para mais informações, os beneficiários devem acessar os sites dos respectivos TRFs de sua região e seguir as instruções para consulta e saque dos valores.
