A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) proferiu no dia 14 de janeiro de 2024 uma decisão marcante. Segundo a sentença, proferida em San José, Costa Rica, a Argentina apresentou negligência ao não prevenir adequadamente o atentado contra a Associação Mutual Israelita Argentina (AMIA) ocorrido em Buenos Aires em 1994, que resultou na morte de 85 pessoas e deixou mais de 300 feridas.
O tribunal afirmou que o governo argentino sabia previamente do risco real e imediato sobre locais relacionados à comunidade judaica mas falhou em tomar medidas preventivas. Esse atentado, que ainda arde como uma ferida aberta dada a sua natureza impune, representa uma sombra na história recente do país.
Qual foi a resposta da CIDH sobre o caso AMIA?
A CIDH assinalou que a Argentina falhou também em cumprir com o dever de investigar devidamente as ações e possíveis encobrimentos relacionados ao ataque. Diana Wassner, membro da associação civil Memória Ativa, reagiu à afirmação da corte dizendo que era sabido que o atentado aconteceria, mas as autoridades permitiram que ocorresse.
Arquivo Imagem 1994: Argentina Atentado: Fonte O Globo
Impacto da decisão da CIDH sobre o atentado da AMIA
Após 30 anos, a falta de clareza e transparência nos procedimentos de investigação prejudicaram gravemente as famílias das vítimas. Paula Litvachky, diretora do Centro de Estudos Legais e Sociais e advogada dos familiares das vítimas, destacou a decisão como “histórica”. Segundo ela, ações e omissões do Estado complicaram sobremaneira a obtenção de verdade e justiça.
Riscos Observados Anteriormente Não Evitaram o Trágico 1994
Em abril de 1992, dois anos antes do ataque à AMIA, um atentado similar na embaixada de Israel em Buenos Aires deixou 29 mortos. Esses eventos anteriores já deveriam ter servido como um alerta severo às autoridades argentinas sobre a possibilidade de novos ataques direcionados à comunidade judaica no país. Infelizmente, as devidas precauções não foram efetuadas.
Ademais, em abril de 2024, as investigações argentinas atribuíram aos ex-dirigentes iranianos a autoria dos atentados à embaixada de Israel e à AMIA, e solicitações de captura foram emitidas, incluindo para o atual ministro do Interior do Irã, que, no entanto, classificou a ordem como “ilegal”.
Esforços Posteriores e Novas Obstruções
- O Ministério Público da Argentina iniciou uma revisão do processo judicial em 2015, revelando que houve “encobrimento” por funcionários judiciários e do governo do ex-presidente Carlos Menem.
- Uma ação por encobrimento foi lançada em 2017 contra a ex-presidente Cristina Kirchner, por tentar estabelecer um acordo com o Irã para julgar os acusados em um país neutro, uma medida que nunca foi concretizada.
Os erros e demoras na condução das investigações, como descrito pela CIDH, fomentaram um quadro de angústia e frustração entre os familiares das vítimas, uma situação que se perpetua impune. A CIDH determinou a necessidade de a Argentina revisar o caso e julgar os responsáveis de forma apropriada, numa tentativa de estabelecer, finalmente, a verdade e a justiça tão esperadas pelas famílias afetadas por esse terrível atentado.
