A reforma tributária em curso no Brasil propõe mudanças significativas na composição da Cesta Básica Nacional, com implicações diretas sobre os impostos que incidirão sobre alimentação. Este artigo detalha as novidades e os impactos esperados para consumidores e indústria.
Até então, uma vasta lista de alimentos estava isenta de impostos, como parte do esforço para tornar produtos essenciais mais acessíveis. Entretanto, com a nova proposta, alguns desses produtos passarão a enfrentar tributações.
Neste contexto, especialistas e setor governamental explicam as motivações e as expectativas relacionadas a estas mudanças.
Novo projeto traz cesta básica nacional isenta e com alíquota reduzida. — Foto: Helena Pontes/Agência IBGE Notícias
O que muda na Cesta Básica com a Reforma Tributária?
O novo modelo proposto pelo governo diminui o número de produtos isentos de impostos na Cesta Básica Nacional para 15 categorias. Itens básicos como arroz, feijão, café e leite mantêm-se na lista, enquanto produtos menos essenciais para o dia a dia, como alimentos de luxo, não serão mais isentos.
Por outro lado, foi criada uma segunda lista que contempla uma alíquota reduzida para outros alimentos. Essa medida tem o objetivo de equilibrar a necessidade de arrecadação com a manutenção da acessibilidade a produtos essenciais.
Por que a redução de itens isentos?
A estratégia do governo, segundo Rodrigo Orair, diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, é concentrar a isenção em alimentos in natura ou minimamente processados e consumidos majoritariamente por famílias de baixa renda. Essa abordagem visa promover uma alimentação mais saudável e acessível.
O governo também aponta que a reforma traz um aumento no número de produtos com tributação favoráveis em comparação com o sistema anterior, que incluía a complexidade do ICMS e impostos residuais, embora a carga tributária global seja mantida.
Impactos esperados para os consumidores
Segundo o governo, a reforma permitirá que a tributação média total de alimentos caia, beneficiando a maioria dos consumidores. No entanto, o impacto real também dependerá do perfil de consumo de cada família, onde produtos específicos podem passar a ter taxas maiores que as atuais.
Especialistas na área, como Helena Veronese da B.Side Investimentos, ressaltam a importância de monitorar os repasses destas mudanças. A forma como estas alterações serão administradas pelo setor comercial é crucial, uma vez que há sempre o risco de que aumentos de custo sejam transferidos para os preços finais ao consumidor.
O que se esperar das futuras negociações?
O debate sobre a reforma tributária promete ser intenso. A necessidade de ajustes na lista de produtos isentos e com alíquota reduzida será um dos temas mais discutidos. Setores da indústria alimentícia, como representado pela Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), já sinalizam a necessidade de ampliação da cesta de isenções para evitar aumento nos preços ao consumidor final.
As discussões, agora, passam para o âmbito do Congresso Nacional, onde as diferentes visões regionais sobre o consumo de alimentos e as necessidades específicas de cada área do país entrarão em pauta. Com isso, espera-se que as próximas etapas da reforma tributária sejam marcadas por amplos debates e negociações, visando alcançar um equilíbrio que favoreça tanto a saúde fiscal do país quanto a acessibilidade a alimentos essenciais para toda a população.
