Os cartões de crédito são a opção de pagamento mais utilizada pelos brasileiros. Diante disso, é crucial que todos estejam atualizados sobre as novas regras para o uso do cartão de crédito no Brasil.
Recentemente, uma mudança significativa nas normas de uso dos cartões foi aprovada e promete impactar os consumidores a partir de julho deste ano. Logo no início do mês, muitos usuários serão afetados pelas alterações nas condições de uso de seus cartões.
O principal objetivo dessas mudanças é evitar o aumento do endividamento causado pelos juros do crédito rotativo, uma questão recorrente e preocupante no Brasil. Confira mais detalhes a seguir.
Qual é a nova regra do cartão de crédito?
Primeiramente, o Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceram um novo limite para os juros do crédito rotativo, que anteriormente podiam ultrapassar 400% ao ano.
De acordo com a nova legislação, essa taxa máxima foi reduzida para 100% ao ano. Ou seja, agora uma dívida de R$ 1.000 no cartão de crédito, por exemplo, pode acumular no máximo até R$ 2.000 com juros e encargos antes que essas cobranças sejam congeladas.
Como a portabilidade pode ajudar a evitar o superendividamento?
Outra alternativa que as novas regras para uso dos cartões de crédito trazem é a portabilidade do crédito rotativo. A possibilidade permite que os consumidores transfiram suas dívidas de faturas entre diferentes bancos. O procedimento permite que os consumidores busquem condições mais vantajosas para quitar suas pendências, incluindo a transferência de débitos já parcelados, o que pode ser crucial para evitar um ciclo de endividamento.
Incentivo a educação financeira
Além disso, as instituições serão obrigadas a promover ações de educação financeira a partir de agora.
Transparência na fatura: o que muda?
Por fim, uma mudança significativa para aumentar a transparência nas faturas dos cartões será implementada. A nova regra determina que as faturas incluam uma seção destacando informações essenciais, como o valor total a pagar, a data de vencimento da fatura atual e o limite total de crédito disponível.
Além disso, as faturas terão uma área com informações adicionais. Nesse campo, devem constar:
- valores relativos aos juros e encargos cobrados no período vigente;
- valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas;
- identificação das tarifas cobradas;
- data de encerramento dos lançamentos na fatura do período seguinte;
- identificação dos usuários finais beneficiários de pagamento ou transferência;
- limites individuais para cada tipo de operação;
- saldo total consolidado das operações futuras, além de outras informações que a instituição emissora do instrumento de pagamento julgar conveniente.
A iniciativa tem como objetivo assegurar que os consumidores tenham uma melhor compreensão e controle de suas despesas e responsabilidades financeiras. Assim, o Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN), trazem 3 novas regras para o cartão de crédito:
- Abertura para realização de portabilidade do crédito rotativo
- Redução do teto de juros anuais para 100%
- Melhor transparência no detalhamento das faturas
Essas alterações fazem parte de um esforço constante para equilibrar o sistema financeiro e proteger os consumidores contra práticas de cobrança abusivas, garantindo uma economia mais saudável e justa para todos os envolvidos. Fique atualizado com essas e outras notícias para saber como gerenciar suas finanças pessoais de maneira eficaz.
