Em 2024, o governo brasileiro decidiu ampliar as condições de pagamento dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O novo prazo passa de 84 para 96 meses, equivalendo a oito anos. Essa decisão visa proporcionar maior facilidade no pagamento das parcelas, aliviando as finanças de muitos segurados.
A mudança, anunciada pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, também inclui famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida equipara o prazo do consignado ao oferecido em créditos similares para servidores públicos, proporcionando um alívio no orçamento mensal dos beneficiários.
O que está incluído nas novas regras?
Os novos regulamentos para o crédito consignado do INSS abrangem três modalidades principais:
- Crédito consignado tradicional
- Cartão de crédito consignado
- Cartão consignado de benefício
Todos os segurados dessas modalidades terão a opção de renovar suas operações de crédito agregando mais 12 meses ao prazo original, o que significa uma oportunidade de reorganização financeira sem comprometer severamente o orçamento mensal.
Por que os novos prazos são benéficos?
A extensão do prazo dos empréstimos consignados foi planejada considerando o grande volume de contratantes, que ultrapassa 16 milhões. A medida permite amortecer o impacto das parcelas no bolso dos beneficiários, evitando que se vejam forçados a recorrer a novos financiamentos devido ao comprometimento das suas rendas.
Além disso, do ponto de vista do sistema financeiro, essa mudança favorece as transações entre bancos e tomadores de crédito, tornando as negociações mais flexíveis. Como o índice de inadimplência nesta modalidade é quase nulo, tanto tomadores quanto instituições financeiras se beneficiam das renegociações.
Como ficam os juros do crédito consignado?
As mudanças ocorrem num contexto de alterações no teto de juros do crédito consignado aprovado anteriormente pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). As taxas para empréstimos pessoais foram ajustadas de 1,66% para 1,8% ao mês, enquanto o teto dos juros do cartão de crédito consignado permanece em 2,46%. Este ajuste foi reflexo de aumentos na Taxa Selic, que impacta diretamente as condições de crédito no mercado.
Apesar dessas alterações nos juros, o ministro da Previdência destacou que não há vínculo direto entre o teto do consignado e as decisões relativas à Selic. Essa autonomia visa assegurar que as condições vantajosas de descontos em folha continuem a representar uma opção segura e competitiva para os segurados.
A importância do controle financeiro
O empréstimo consignado controlado pelo Ministério da Previdência Social permite o desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento dos segurados. Atualmente, os beneficiários do INSS podem comprometer até 45% de seus recebimentos com o consignado, distribuído da seguinte forma: 35% em empréstimos pessoais, 5% em cartão de crédito consignado e 5% em cartão de benefício.
Estas medidas foram elaboradas para balancear a capacidade de endividamento dos segurados com a necessidade de manter um padrão de vida saudável. Com condições melhoradas, tanto para o tomador quanto para o credor, o empréstimo consignado continua a ser uma ferramenta valiosa de crédito para milhões de brasileiros.
