Proprietário de veículos que sofreram perda total por conta das enchentes no Rio Grande do Sul devem solicitar a restituição de parte do IPVA pago para o ano de 2024. Este benefício é particularmente significativo para aqueles que perderam seus carros e ainda não pagaram o IPVA de 2024.
Veja a seguir quem tem direito a restituição do IPVA por perda total no RS, como solicitar, quais documentos são necessários e outras informações importantes sobre o tema.
Quem tem direito a restituição de IPVA
Primeiramente, a restituição do IPVA serve apenas para os proprietários que tiveram danos irreparáveis em seus veículos em decorrência das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul.
Todavia, a restituição do IPVA no Rio Grande do Sul, não é voltada aos veículos que tinham seguro, pois, a seguradora pode optar por recuperar ou transferir o veículo, não realizando a baixa definitiva no Detran.
E quem não sabe o paradeiro do carro após enchentes?
Aos que não sabem onde foi parar seus veículos após as enchentes, é necessário registrar uma ocorrência na Polícia Civil. Este registro é indispensável para que o proprietário possa seguir com o processo de baixa do veículo e, consequentemente, solicitar a restituição do IPVA.
Valor a ser restituído
O valor que os beneficiários podem receber de volta é calculado proporcionalmente aos meses em que o veículo não esteve em posse do proprietário durante o ano de 2024.
Exemplo: caso o veículo tenha sido perdido em maio, o proprietário tem o direito à restituição dos valores correspondentes aos meses de junho a dezembro.
Como solicitar a restituição do IPVA no Rio Grande do Sul
Então, para solicitar a devolução do IPVA, é necessário que o veículo tenha baixa oficial no Detran/RS como perda total. A baixa no Detran é um procedimento definitivo que impede futuras cobranças de tributos sobre o veículo. Para realizara solicitação, basta seguir as instruções abaixo:
- Registrar o sinistro: caso o veículo tenha seguro, informe o sinistro à seguradora. Sem seguro, registre a ocorrência na Polícia Civil.
- Baixa do veículo: procure um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) ou um Centro de Desmanche de Veículos (CDV) credenciado para realizar a baixa do veículo no Detran/RS.
- Solicitação de devolução: após a baixa, acesse o Portal de Pessoa Física (PPF) no site da Receita Estadual do RS. No menu, selecione “Serviços Disponíveis”, clique em “Devolução de Tributos” e escolha “Devolução de Tributos – IPVA – enchentes”. Anexe o formulário de solicitação e os documentos necessários.
Documentos necessários
Enquanto os documentos necessários para solicitar a restituição do IPVA incluem:
- Original e cópia do RG e CPF do proprietário
- Comprovante de residência
- Documento de transferência (Certificado de Registro de Veículo – CRV)
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), se disponível
- Recorte com a numeração do chassi
- Plaquetas de identificação e placas do veículo
- A restituição do IPVA para veículos com perda total no RS é um direito dos proprietários afetados pelas enchentes.
