Câmara dos Deputados aprova MP do programa Minha Casa, Minha Vida! Veja aqui o que mudou!
Novidade aprovada na Câmara dos Deputados
No dia 7 de junho, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 1162/23, que traz de volta o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), o qual havia sido extinto durante o governo Bolsonaro.
No entanto, a aprovação ocorreu com alterações na redação original e o texto segue agora para o Senado, onde precisa ser votado até o próximo dia 14, data de encerramento da sua vigência.
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O projeto de lei de conversão, que resultou na aprovação da MP, foi elaborado pelo relator da comissão mista responsável pela análise da medida, o deputado Marangoni, representante do estado de São Paulo.
Durante a votação, o Plenário aprovou um destaque proposto pelo líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões Jr., para reincluir no texto a exigência de contratação de seguro pós-obra por parte das construtoras que participam do programa, a fim de cobrir eventuais danos estruturais nas unidades.
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Mudanças significativas no programa
Uma das mudanças significativas no programa é a definição de três faixas de renda para os beneficiados. Nas áreas urbanas, a faixa 1 destina-se a famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640; a faixa 2 abrange aqueles com renda de até R$ 4.400; e a faixa 3 inclui famílias com renda de até R$ 8.000.
Nas áreas rurais, os valores são equivalentes, porém calculados anualmente devido à sazonalidade do rendimento nessas regiões.
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Dessa forma, a faixa 1 abrangerá famílias com renda anual de até R$ 31.680, a faixa 2 vai até R$ 52.800, e a faixa 3 até R$ 96.000. Os valores atualizam-se pelo Ministério das Cidades, órgão responsável por coordenar o programa.
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O deputado Marangoni promoveu várias alterações no texto original da MP, incluindo a permissão para o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em projetos relacionados à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), como a construção de vias de acesso, iluminação pública, saneamento básico e drenagem de águas pluviais.
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Marangoni também disse
Marangoni ressaltou a importância da aprovação da matéria, destacando que o programa prioriza a população de baixa renda, que mais necessita de moradia.
Ele enfatizou que o Minha Casa, Minha Vida contribui não apenas para o desenvolvimento social, proporcionando às famílias o direito fundamental de ter uma moradia digna, mas também impulsiona o desenvolvimento econômico, já que o setor da construção civil é um dos que mais empregam no país.
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Agora, com a aprovação na Câmara dos Deputados, a MP segue para o Senado, onde acontece a votação. Caso aprovada sem alterações, seguirá para a sanção presidencial para se tornar lei.
As mudanças no programa Minha Casa, Minha Vida têm o potencial de beneficiar milhares de famílias em todo o país, oferecendo-lhes a oportunidade de conquistar a tão sonhada casa própria e melhorar suas condições de vida.
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