A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei destinado a abordar as necessidades das mulheres que enfrentam o uso e dependência de álcool. Esta medida, que agora avança para o Senado, reflete um marco significativo na busca por políticas mais direcionadas e sensíveis a essa realidade.
Detalhes do Projeto de Lei e Enfoque Proposto
O Projeto de Lei 2880/23, conduzido pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), delineia uma abordagem abrangente. O foco principal é a criação de um programa de assistência que seja multiprofissional e interdisciplinar, integrado ao Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) conforme estabelecido na Lei 11.343/06.
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Princípios Orientadores e Ênfase na Assistência Específica
O programa proposto está fundamentado em princípios que buscam estratégias diferenciadas para a atenção e reintegração social das mulheres impactadas pelo uso de álcool. Isso inclui a definição de um projeto terapêutico individualizado e a oferta de orientações pertinentes sobre os efeitos adversos do uso de drogas, mesmo em ocasiões esporádicas.
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Vulnerabilidade Feminina e Impactos Biológicos do Álcool
É notável a menção à vulnerabilidade das mulheres diante dos efeitos do álcool, resultante de diferenças biológicas que acarretam impactos mais rápidos e duradouros em seus organismos, se comparados com os homens. Esta análise ressalta a importância crucial de uma assistência específica e ajustada a essa realidade.
Esta medida legislativa representa um avanço significativo ao reconhecer a singularidade das necessidades femininas no contexto do uso de álcool, visando proporcionar suporte e tratamento adaptado a essa realidade complexa.
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Abordagem Sensível e Necessidades Específicas
Essa aprovação marca um passo crucial na busca por uma abordagem mais abrangente e empática às mulheres que enfrentam desafios decorrentes do consumo de álcool. Destaca-se a importância de políticas públicas que considerem as particularidades femininas nesse contexto e ofereçam um suporte direcionado.
Em resumo, a criação desse programa específico de assistência visa atender não apenas às questões biológicas, mas também aos aspectos sociais e emocionais das mulheres impactadas pelo consumo de álcool. Busca-se, assim, um caminho mais solidário e eficaz para a recuperação e reintegração dessas mulheres na sociedade.
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Este projeto de lei, ao reconhecer e endereçar as necessidades específicas das mulheres, demonstra um compromisso legislativo essencial para oferecer um suporte mais abrangente e acolhedor a uma parcela da população muitas vezes negligenciada em suas particularidades.
Portanto, a aprovação deste projeto na Câmara dos Deputados não apenas sinaliza um avanço legislativo, mas também uma evolução no reconhecimento das demandas únicas enfrentadas pelas mulheres com relação ao uso de álcool, pavimentando um caminho rumo a políticas mais inclusivas e conscientes.
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Para começar a vigorar o projeto de lei, é preciso que tenha aprovação no Senado Federal e sanção presidencial também.
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