O Governo Federal já aprovou e liberou o novo calendário de pagamentos do Abono salarial do PIS/PASEP para 2024, que este ano paga valores referentes ao ano base de 2022, beneficiando trabalhadores de empresas privadas e servidores públicos. Confira quem pode receber e quando será o pagamento.
O que é o PIS/PASEP ?
O PIS/PASEP é um plano de contribuição social que geralmente é pago por iniciativa privada ou setor público, dessa forma, possui o objetivo de obter a melhor distribuição de renda para os trabalhadores com salários baixos.
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A sigla PIS significa Programa de Integração Social, e é destinado para financiar seguro desemprego, abono salarial e participação na renda da empresa.
A sigla PASEP significa Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, tendo o mesmo intuito do PIS, no entanto, os depósitos do dinheiro são feitos por empresas e órgãos públicos.
Quem pode receber o abono salarial do PIS/PASEP em 2024 ?
As pessoas que tem direito de receber o abono salarial do PIS/PASEP em 2024 são aqueles trabalhadores ou servidores, que recebem até dois salários mínimos mensais, no ano de 2022, além disso, devem estar inscritos no PIS ou PASEP há pelo menos 5 anos.
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Desse modo, é necessário também, que tenham atuado com carteira assinada por, pelo menos, um período de 30 dias em 2022. Por fim, dever ter seus dados corretamente informados pelo empregador ao Governo.
Infelizmente, empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e os trabalhadores que são empregados por pessoa física equiparada à jurídica, não tem direito a receber o abono salarial do PIS/PASEP em 2024.
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Calendário de pagamentos do abono salarial do PIS/PASEP 2024
Os pagamentos do abono salarial, começam no dia 15 de Fevereiro e se estendem até o dia 15 de Agosto deste ano, assim, a partir do dia 5 de Fevereiro de 2024, será possível saber se você tem direito ao saque do abono através de consulta pelo portal gov.br ou no próprio aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Portanto, confira a seguir o calendário de pagamento do PIS e do PASEP para o ano de 2024.
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