Grupo de idosos tem direito de receber pagamentos atrasados das cotas PIS PASEP em 2023. Confira em seguida quem pode receber.
Os idosos que têm direito a receber as cotas do abono salarial em 2023, precisam fazer a retirada até o dia 5 de agosto. Após esse prazo, o governo federal tem planos de utilizar os recursos. Nesse sentido, a quantia não movimentada equivale a um total de R$ 25,4 bilhões, sem registro de reclamações por parte dos beneficiários qualificados.
A incorporação das cotas foi realizada por meio da PEC do Tesouro, mediante a autorização do Congresso Nacional, que foi aprovada no ano de 2022. Portanto, a data determinada para o saque do abono, segue as diretrizes do chamamento público do Ministério do Trabalho e Emprego.
Conforme dados fornecidos pela Caixa Econômica Federal, em torno de 10,5 milhões de cidadãos, têm direito as cotas PIS PASEP. No entanto, para serem elegíveis, precisam ter exercido uma atividade formal (emprego com carteira assinada) entre os anos de 1971 e 1988.
Além disso, os herdeiros têm a possibilidade de receber as quantias pertencentes aos beneficiários das cotas do PIS PASEP que faleceram e não efetuaram o resgate. Deixando de sacar os saldos, esses serão direcionados para o Tesouro Nacional, havendo um prazo de cinco anos para poderem solicitar os valores junto à União.
No ano anterior, a Defensoria Pública da União pediu à Caixa Econômica que desse maior ênfase na divulgação do saque das cotas. Bem como, aos beneficiários que poderiam realizar o resgate, após a migração para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Continue acompanhando as informações!
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O que são as cotas do PIS PASEP?
Aqueles que têm direito às cotas PIS PASEP são pessoas que trabalharam nos anos de 1971 e 1988, na iniciativa privada ou no setor público. Dessa forma, tanto os titulares quanto os herdeiros podem fazer o saque total do saldo disponível, desde 2019.
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O fundo do abono salarial teve seu encerramento confirmado em 2020, com a transferência dos recursos para o FGTS. Contudo, as contas individuais foram preservadas e é possível movimentar os valores até o mês de junho de 2025.
Como fazer o saque das cotas PIS PASEP?
Para verificar a disponibilidade de saque das cotas PIS PASEP, utilize o aplicativo FGTS. Faça o download do aplicativo em seu celular, realize o cadastro e, ao acessar a página inicial, a mensagem “Você possui saque disponível” caso haja valores disponíveis vai aparecer, clique nela. Posteriormente, clique na opção “Solicitar o saque do PIS/PASEP”.
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Concluída essa etapa, os beneficiários das cotas PIS PASEP precisam selecionar a modalidade de saque (crédito em conta ou presencialmente). Verifique com atenção seus dados e, posteriormente, clique em “Confirmar saque”. Inclusive, os valores podem ser repassados para uma conta sua, sem custo para isso,
Portanto, não há uma lista específica dos brasileiros com direito as cotas do abono salarial, precisando a pessoa que trabalhou com carteira assinada ou seu herdeiros consultarem o aplicativo, para saberem se possuem ou não valores para saque.
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