Os beneficiários que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) têm direito ao 13º salário? Essa pergunta surgiu após o anúncio de pagamento do abono natalino no mês de dezembro. Até o momento, somente trabalhadores com carteira assinada e alguns beneficiários do INSS tinham direito ao abono natalino.
Contudo, para aqueles que dependem do BPC, há uma possível fonte de esperança. Um novo projeto está em discussão, propondo o pagamento do abono natalino para esse grupo. Quer saber mais detalhes sobre a proposta e como ela está agora? Então, confira as informações a seguir!
BPC recebe 13 salário?
Primeiramente, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) destina-se a idosos com mais de 65 anos que nunca contribuíram para o INSS, ficando, assim, sem renda na terceira idade. Além disso, o benefício é concedido para pessoas de qualquer faixa etária que apresentem algum tipo de deficiência, tornando-as incapazes de ingressar no mercado de trabalho.
Em resumo, o auxílio visa ajudar cidadãos em situação de vulnerabilidade, incapazes de prover seu próprio sustento. No entanto, para ter acesso ao benefício, é necessário comprovar uma renda de até 1/4 do salário mínimo por pessoa (R$ 330) e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Atualmente, o valor do benefício corresponde a um salário mínimo, ou seja, R$ 1.320.
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Por se tratar de um programa assistencial do governo, não há benefícios adicionais para esse grupo, como o 13º salário, bem como, aqueles que recebem esses valores não deixam pensão por morte aos familiares posteriormente.
No entanto, existem outros benefícios legalmente estabelecidos para idosos, abrangendo esse grupo, como o desconto na conta de luz. Portanto, para acessar esses e outros benefícios, é necessário manter um cadastro ativo e atualizado no Cadastro Único.
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Projeto prevê pagamento de abono natalino para BPC
Então, hoje em dia, há propostas em discussão com a intenção de pagar o abono natalino aos beneficiários do BPC. Contudo, por conta da demora recorrente que geralmente ocorre em processos como esses, não há uma previsão exata para o pagamento do 13º salário do BPC/Loas no ano de 2023. Além disso, não existem estimativas sobre quando esse grupo começará a receber o benefício.
É importante ressaltar que o INSS esclareceu que não tem planos de efetuar pagamentos adicionais além dos anteriormente anunciados para este ano.
Ademais, o Instituto Nacional do Seguro Social antecipou o pagamento do abono natalino para seus beneficiários. No entanto, os segurados da autarquia, que começaram a receber seus salários a partir de maio, terão direito a uma parcela única do 13º salário em novembro, com os pagamentos estendendo-se até dezembro.
Uma das propostas para o pagamento do 13º salário aos beneficiários do BPC é proveniente do Deputado Ismael (PSD/SC), apresentada no PL 4741/2023, que atualmente está em análise na CPASF (Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família).
Como solicitar o BPC?
Por fim, para começar a receber o benefício BPC, é preciso se realizar cadastro através do site MEU INSS ou o app disponível para Android e iOS. Sendo assim, não é preciso ir até uma agência da previdência para solicitar o benefício.
Mas, é de suma importância que você esteja de acordo com alguns requisitos para começar a receber o benefício. Requisitos esses:
- Ter 65 anos ou mais;
- Possuir deficiência com impedimentos de ordem física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, ou seja, por pelo menos 2 anos;
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Nacionalidade portuguesa;
- Comprovar renda familiar de até 1/4 do salário mínimo vigente por pessoa;
- Possuir CadÚnico (Cadastro único de Programas Sociais do Governo Federal);
- Inscrever o beneficiário e sua família no CPF (Cadastro de Pessoa Física).
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