Diferente do que muitas pessoas acreditam, quem tem direito BPC, não está aposentado, inclusive existem particularidades para receber esse benefício. Nesse sentido, devem preencher os requisitos determinados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão responsável por fazer a manutenção.
Continue acompanhando e veja em seguida detalhes sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
BPC: o que é?
Antes de falarmos sobre quem tem direito ao BPC, precisamos destacar do que se trata esse benefício. O Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido por sua sigla BPC, conta com previsão legal na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Dessa forma, estamos diante de um benefício assistencial, pago para um determinado grupo de brasileiros.
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O valor mensal corresponde ao salário mínimo anual. Ou seja, todos os anos passa por uma correção. Desde o mês de maio, o valor equivale a R$ 1.320, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), confirmar um aumento de R$ 18 no piso, que antes era de R$ 1.302.
Além disso, o Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), tem como responsabilidade fazer a gestão de quem tem direito ao BPC e demais regras. Já a manutenção fica a cargo do próprio INSS.
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Quem tem direito de receber o BPC?
De acordo com a legislação, quem tem direito de receber o BPC, são os idosos com 65 anos ou mais. Além deles, as pessoas com deficiência, independentemente de faixa etária. Nesse sentido, impedimentos relacionados a questões físicas, mentais, intelectuais e sensoriais, desde que perdurem a longo prazo, são meios de solicitar o benefício assistencial.
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Outro detalhe importante é que a renda per capita familiar (por pessoa) não pode ser acima de 1/4 do salário mínimo. Todavia, a pessoa que possui alguma deficiência, além da avaliação social, que também é feita no caso dos idosos, precisa passar por uma perícia médica, feita pelo próprio órgão. Devendo ainda estar devidamente inscrita no Cadastro Único, com informações atualizadas a cada 2 anos.
Como solicitar o BPC?
Quem tem direito ao BPC possui dois meios para solicitar o BPC. Dessa forma, o pedido pode ser feito pela Central de Atendimento, telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h ou pela plataforma Meu INSS. Confira a seguir o passo a passo de como solicitar pelo aplicativo:
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1.° – Baixe em seu celular o aplicativo “Meu INSS”, disponível para as versões Android e iOS;
2.° – Se for seu primeiro acesso, faça seu cadastro e após acesse o número do CPF e senha registrada;
3.° – Clique na opção “Novo pedido”;
4.° – Selecione a opção “Benefícios Assistenciais”;
5.° – Clique na opção que você se encaixa “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”;
6.° – Posteriormente clique em “Atualizar”;
7.° – Se necessário, atualize seus dados;
8.° – Leia todas as informações e anexe os documentos pedidos se desejar.
9.° – Pronto, sua solicitação está feita, mas agora, será necessário aguardar a análise.
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