É comum que brasileiros se deparem com o cenário frustrante de ter sua solicitação do BPC LOAS negada, ficando sem saber como agir para obter o benefício. Por essa razão, elaboramos este artigo com o propósito de apresentar todos os pormenores relacionados aos motivos de indeferimento e as estratégias para reverter essa situação. Confira a seguir.
1 – O BPC LOAS é uma aposentadoria?
É importante destacar, em primeiro lugar, que o BPC LOAS não se trata de uma aposentadoria. Trata-se de um Benefício de Prestação Continuada previsto na Lei Orgânica de Assistência Social, e seu pagamento é de responsabilidade do governo federal.
Portanto, não é necessário realizar contribuições à Previdência Social para ter direito ao recebimento do BPC LOAS. Esse benefício destina-se às pessoas em situação de vulnerabilidade social que não possuem meios de prover seu próprio sustento.
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2 – Quem tem direito de solicitar e receber o BPC LOAS?
Ter conhecimento dos requisitos para solicitar e receber o BPC LOAS é essencial para evitar a recusa do benefício. É importante ressaltar que existem critérios legais a serem observados para ter direito a esse benefício, lembrando-se de que ele não se trata de uma aposentadoria.
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Dessa forma, têm direito de solicitar e receber o benefício as pessoas com deficiência de qualquer natureza de baixa renda e também os idosos com 65 anos ou mais que se encaixem no critério de baixa renda.
Nesse sentido, o BPC é um benefício assistencial, o que significa que não é exigido que a pessoa tenha contribuições previdenciárias. Por outro lado, para ter direito à aposentadoria, é necessário realizar contribuições ao INSS por um determinado período.
Prossiga com sua leitura para entender as situações que podem resultar na negação do BPC LOAS em 2023!
3 – O que é necessário cumprir para não ter o BPC LOAS negado?
Para ter direito ao BPC LOAS, a renda familiar por pessoa que vive com o solicitante deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
Além disso, é indispensável comprovar a condição de baixa renda do solicitante.
Também é necessário passar por uma avaliação social, inclusive realizada no domicílio.
É importante estar cadastrado e manter as informações atualizadas no CadÚnico.
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4 – Por qual motivo o BPC LOAS pode ser negado?
- Estar com o CadÚnico desatualizado;
- Ter renda familiar acima de 1/4 do salário mínimo por membro do núcleo;
- Documentos insuficientes para comprovação da renda familiar ou condição de pessoa com deficiência;
- Perícias médicas feitas pelo INSS;
- Não cumprir o requisito de baixa renda;
- Não estar acometido por uma deficiência a longo prazo;
- Não ter no mínimo 65 anos.
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