Em diversas ocasiões, cidadãos brasileiros se deparam com a recusa de sua solicitação do BPC LOAS. Ficando sem orientação sobre as medidas a serem tomadas para conquistar o benefício. Por essa razão, elaboramos este artigo com o objetivo de fornecer todos os detalhes sobre as possíveis razões para o indeferimento e como é possível reverter essa situação. Acompanhe adiante:
1 – O BPC LOAS é uma aposentadoria?
Antes de mais nada, é essencial entender que o BPC LOAS não é um benefício de aposentadoria. Ele é conhecido como Benefício de Prestação Continuada e está previsto na Lei Orgânica de Assistência Social, sendo o governo federal responsável por seu pagamento.
Assim, não é preciso contribuir para a Previdência Social a fim de ter direito a receber o BPC LOAS. Esse benefício destina-se às pessoas em situação de vulnerabilidade social que não têm meios de prover o próprio sustento.
2 – Quem tem direito de solicitar e receber o BPC LOAS?
É imprescindível saber quem está apto a solicitar e receber o BPC LOAS, a fim de evitar possíveis negativas do benefício. Nesse sentido, é necessário atender aos requisitos legais estabelecidos para ter direito a esse benefício. Reforçando que ele não corresponde a uma aposentadoria.
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Portanto, têm direito de solicitar e receber o benefício as pessoas com deficiência de qualquer natureza que se enquadrem na condição de baixa renda, assim como os idosos com 65 anos ou mais que também estejam dentro desse critério de renda.
Desse modo, o BPC é um benefício assistencial, o que implica que não é preciso ter contribuições previdenciárias para ser elegível. Contudo, para ter direito à aposentadoria, é necessário contribuir para o INSS por um período determinado.
Continue a leitura para entender as situações que podem levar à recusa do BPC LOAS em 2023!
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3 – O que é necessário cumprir para não ter o BPC LOAS negado?
A renda familiar por pessoa que mora com o solicitante do BPC LOAS deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
Adicionalmente, é necessário comprovar a condição de baixa renda do solicitante.
Uma avaliação social, inclusive em sua residência, é parte do processo.
É essencial estar cadastrado e manter as informações atualizadas no CadÚnico.
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4 – Por qual motivo o BPC LOAS pode ser negado?
- Estar com o CadÚnico desatualizado;
- Ter renda familiar acima de 1/4 do salário mínimo por membro do núcleo;
- Documentos insuficientes para comprovação da renda familiar ou condição de pessoa com deficiência;
- Perícias médicas feitas pelo INSS;
- Não cumprir o requisito de baixa renda;
- Não estar acometido por uma deficiência a longo prazo;
- Não ter no mínimo 65 anos.
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