O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) oferece o Benefício por Prestação Continuada (BPC), cujas regras são estabelecidas pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). É importante destacar que esse benefício não se trata de uma aposentadoria, mas sim de um auxílio assistencial.
Ele é destinado aos idosos com 65 anos ou mais e às pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que sejam de baixa renda e mesmo que não façam contribuições para o instituto.
Dessa forma, é importante destacar que o BPC possui suas próprias regras, assim como outros programas de transferência de renda assistenciais do governo.
Caso você comprove a sua elegibilidade ao benefício, poderá receber do INSS um valor equivalente a um salário mínimo por mês. Para obter mais detalhes sobre esse benefício, consulte as informações disponíveis.
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Quais são as regras do BPC LOAS?
Em resumo, para ser elegível a esse suporte financeiro, é essencial que a renda per capita não seja superior a ¼ do valor do salário mínimo atual. Com base no piso nacional vigente, esse teto corresponde a R$330. É necessário estar registrado, juntamente com sua família, no Cadastro Único (CadÚnico) como forma de comprovar essa situação de vulnerabilidade social.
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Além disso, quando se trata de indivíduos com deficiência, é imprescindível apresentar a documentação que ateste a condição, podendo abranger enfermidades físicas, mentais, sensoriais ou intelectuais. Nesse contexto, é requerido que a condição resulte em uma incapacidade de pelo menos dois anos.
Dessa forma, a doença precisa ser comprovada por meio de perícia médica realizada pelo INSS. Tanto o BPC quanto a perícia mencionada podem ser solicitados através do site do INSS ou pelo aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS.
Regulamentos do BPC LOAS
Em resumo, os beneficiários desse benefício estão registrados na lista de contemplados da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Com isso, é possível usufruir de um desconto de até 65% na conta de energia.
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É relevante lembrar que o BPC não corresponde a uma aposentadoria; portanto, em caso de óbito do beneficiário, os dependentes não têm direito à pensão por morte. Por consequência, não é efetuado o pagamento do décimo terceiro salário do INSS, uma vez que tanto a pensão por morte quanto essa gratificação são garantias concedidas somente aos contribuintes.
Como solicitar o benefício?
Confira passo a passo de como solicitar:
- O cidadão pode procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade para receber as informações sobre o BPC e como pode requerê-lo. Para receber o benefício, não é preciso pagar intermediários ou agenciadores.
Assim sendo, é de extrema importância que você mantenha seu CadÚnico atualizado a cada dois anos. Dessa maneira, você assegura o cumprimento das regras de elegibilidade para receber o benefício do BPC.
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