O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro oferecido pelo governo federal brasileiro, destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que vivem em situação de vulnerabilidade. Este benefício garante o pagamento de um salário mínimo mensal, sem a necessidade de contribuições prévias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, o BPC não contempla o pagamento de 13º salário e não gera pensão por morte.
Um dos critérios para a concessão do BPC é a comprovação de renda per capita familiar igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. Em 2024, este valor é calculado com base no salário mínimo de R$ 1.412, o que estabelece que a renda familiar per capita deve ser, no máximo, de R$ 353 para atender aos requisitos do benefício.
Como ocorre o bloqueio do BPC e como reverter a situação?
Recentemente, muitos beneficiários tiveram o BPC bloqueado devido à ausência de atualização ou inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A inscrição correta no CadÚnico, realizada nos Centros de Referência e Assistência Social (Cras), é essencial para a manutenção do benefício. Isso ocorre porque o Ministério do Desenvolvimento Social utiliza esse cadastro para determinar a elegibilidade dos cidadãos para programas assistenciais.
Para desbloquear o BPC, o INSS montou uma força-tarefa com seu corpo de servidores, visando atender a demanda crescente nas agências da Previdência Social. O beneficiário pode reverter o bloqueio comparecendo a uma agência do INSS ou ligando para a Central de Atendimento 135, informando que já está providenciando a sua inscrição ou atualização no CadÚnico.
Qual é o processo de regularização no Cras?
Ao procurar o INSS ou contactar o 135 para o desbloqueio do BPC, o beneficiário recebe um prazo para regularização, devendo comparecer ao Cras da sua região. É no Cras que se efetua a inscrição ou atualização no CadÚnico. O prazo para essa regularização varia de acordo com o tamanho do município: são 45 dias para municípios com até 50 mil habitantes, e 90 dias para os demais. Caso não compareça dentro do período estipulado, o pagamento do BPC pode ser suspenso novamente.
Como o INSS está auxiliando os beneficiários do BPC?
O INSS destacou sua equipe de servidores para facilitar o atendimento aos beneficiários do BPC em suas agências. Apostando na experiência e no acolhimento necessários para lidar com a população em situação de vulnerabilidade, a instituição se compromete a devolver aos beneficiários o acesso ao benefício bloqueado em um período de até 72 horas após o procedimento correto.
Por que a atualização do CadÚnico é crucial para o BPC?
O CadÚnico é a base de dados utilizada pelo governo federal para identificar famílias de baixa renda no Brasil. Estar inscrito e manter este cadastro atualizado é crucial para que os beneficiários do BPC permaneçam recebendo o auxílio financeiro. Além de garantir o BPC, o CadÚnico possibilita o acesso a outros programas sociais ofertados pelo governo.
Portanto, é essencial que os beneficiários ou suas famílias estejam atentos às suas informações cadastrais, indo até o Cras responsável sempre que necessário realizar alterações ou confirmar dados. Desta forma, evitam-se bloqueios, garantindo o acesso contínuo aos benefícios sociais.
