O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou o calendário de pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para fevereiro de 2025. O benefício, no valor de R$ 1.518,00 (equivalente ao salário mínimo), destina-se a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem situação de vulnerabilidade social. Além das datas de pagamento, o INSS destacou as novas regras de concessão e manutenção do benefício, visando garantir que apenas cidadãos elegíveis recebam a assistência.
Principais mudanças nas regras do BPC para 2025
O BPC passará a contar com novas exigências para concessão e manutenção, a fim de aumentar a transparência e reduzir fraudes:
- Coleta biométrica obrigatória: A biometria será exigida de todos os beneficiários, fortalecendo a segurança do processo.
- Avaliação médica para deficientes: Pessoas com deficiência precisarão de uma avaliação médica, incluindo a inclusão do Código da Classificação Internacional de Doenças (CID), para confirmar a condição.
- Atualização do CadÚnico: A atualização do Cadastro Único (CadÚnico) será obrigatória a cada dois anos para garantir a continuidade do benefício.
- Revisão do critério de renda: Determinados rendimentos, como o BPC recebido por outro membro da família e benefícios previdenciários até um salário mínimo, serão excluídos do cálculo da renda familiar.
Quem pode receber o BPC em 2025
O BPC é um auxílio previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e não exige contribuições à Previdência Social. Os requisitos para recebê-lo incluem:
- Idosos: Devem ter 65 anos ou mais e a renda familiar per capita não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo, ou seja, R$ 379,50.
- Pessoas com deficiência: A condição de saúde deve ser permanente e gerar limitações para a participação plena na sociedade, além de atender ao critério de renda familiar.
É fundamental que os interessados estejam inscritos no Cadastro Único e mantenham seus dados atualizados para garantir o pagamento do benefício.
Como solicitar o BPC em 2025
A solicitação pode ser feita de duas formas:
- Online pelo portal Meu INSS:
- Acesse o site do Meu INSS.
- Clique em “Novo Pedido” e pesquise por “BPC”.
- Selecione a opção correspondente e anexe os documentos necessários.
- Acompanhe o pedido diretamente pelo portal.
- Presencialmente em uma agência do INSS:
- Ligue para o número 135 para agendar o atendimento.
- Compareça à agência na data marcada com os documentos exigidos.
Documentação necessária para solicitação
- CPF e documento de identidade do solicitante.
- Comprovante de residência atualizado.
- Comprovantes de renda de todos os membros da família.
- Laudos médicos e exames que atestem a deficiência (se aplicável).
- Declaração de composição do grupo familiar.
Calendário de pagamento do BPC para fevereiro de 2025
O pagamento do BPC seguirá o calendário do INSS, que é baseado no número final do Número de Benefício (NB), desconsiderando o dígito verificador. As datas podem ser consultadas diretamente no site do INSS ou pelo telefone 135.
O que fazer em caso de suspensão do benefício
A suspensão do BPC pode ocorrer por diversos motivos, como:
- Falta de atualização do Cadastro Único dentro do prazo de 24 meses.
- Alterações na renda familiar que ultrapassem o limite permitido.
- Falta de comprovação da deficiência quando exigida nova avaliação médica.
Para reativar o benefício, o solicitante deve:
- Atualizar o CadÚnico em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
- Corrigir possíveis inconsistências no cadastro junto ao INSS.
- Apresentar documentos que comprovem o atendimento aos critérios de elegibilidade.
Essa reformulação no BPC visa proporcionar maior transparência e segurança na concessão do benefício, beneficiando ainda mais aqueles que realmente necessitam da assistência.
